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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1286/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1286 / 1992
Date 1992-03-16
EmentaDispõe sobre a criação e a denominação da Unidade de Saúde localizada em Francisco Fragoso. *Unidade Municipal de Saúde Augusto José dos Santos.
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 MIGUEL PEREIRA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 1,286 DE l6 DE Março DE 1992
" Dispõe sobre a criação e a denominação da
Unidade de Saúde localizada em Francisco
Fragoso ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SAN
CIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica criada a Unidade Municipal de Saude
situada na Estrada Engenheiro Belford,snº, na localidade de
Francisco Fragoso, no 1º Distrito deste Município.
Art. 2º - O posto de atendimento médico referidoS2ar
tigo anterior passa a denominar-se " Unidade Municipal de Sau
de AUGUSTO JOSÊ DOS SANTOS ".
Art. 3º - A presente Lei entrarã em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 18 DE MARÇO DE 1992.
 
 
+
Roberto Campos de Almeida
éfeito Municipal -

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