br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1288/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1288 / 1992
Date 1992-03-30
EmentaDispõe sobre o aumento do número de Vagas do Quadro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitura Municipal.
native_id3967

Originating matéria

matéria 5563 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

 
ps
Estado do Blo de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI No 1.288 DE 30 pe MARÇO DE 1992
" Dispõe sobre o aumento do número de Zagas do Qua￾dro de Lotação de Pessoal Permanente da Prefeitu￾ra Municipal ".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, APROVA E EU SAN -
CIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica autorizado o aumento do número de vagas
dos seguintes cargos funcionais do Quadro de Lotação de “Pessoal
Permanente da Secretaria Municipal de Saúde e Promoção Social e
da Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Muni
 
cipal de Miguel Pereira:
 
 
 
 
 
VAGAS CARGOS FUNCIONAIS |
DE PARA DIF
Médico Clínico Geral 04 05 1
Dentista 03 04 1
Auxiliar de Enfermagem 15 19 4
Professor II 50 57 7
TOTAL :
13
Art. 2º - As despesas decorrentes do aumento da lotação
de pessoal referidas no artigo anterior correrão à conta das dota
ções próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Em razão do diposto no artigo 1º desta Lei, re￾dundando no aumento das despesas, bem como dos remanejamentos jã
procedidas sem aumento das despesas, por Decreto, nas vagas e nos
cargos funcionais referidas no anexo VII da Lei Complementar nº
006, de 14 de outubro de 1991 e na forma do artigo 27 da citada
Lei Complementar, o Quadro de Lotação Permanente do Poder Executi
vo Municipal passa a ser o constante do Anexo I desta Lei.
 
Estado do Rio de Janeiro
 Prefeltura Munkipal de Miguel Pereira
 
aÉ à ds EGUELPERETA, Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 31 de Março de 1992.
 
 
a
»
pos de Almeida
- Prefei Municipal -
Roberto Danie
ANEXO JT
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 
 
 
 
 
 
QUADRO DE LOTAÇÃO
 
DE PESSOAL PERMANENTE
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
CARGOS ÓRGÃOS
GAP |APC |AED |PJU |SMA| SMF |SMO |SME |ISMS ISMT
|
TOTAL
Contador 1 1
Agente de Fazenda 4 4
Programador 2 2
Fiscal de Fazenda 2 2
Medico Clínico Geral > >
Dentista 4 â
Medico Veterinário 1 1
Enfermeiro 2 &
Psicologo 2 2
Fonoaudiólogo 2 2
Assistente Social 2 2
Auxiliar de Enfermagem ! 19 19
Técnico de Laboratório | 2
Agente de Saúde Pública | 2
Agente Administrativo E dl 10
Auxiliar Administrativo u 2 15 20 3 44
Auxiliar de Serviços Cerais. | 7 6 16
Mensageiro 1 1
Engenheiro Civil É
Motorista 8 | 8 16
Operador de Maquinas Móveis 3 7
10 10
8 8
6 6
Desenhista 1 1
Fiscal de Obras e Urbanismo 2 2
Tecnico em Edificações 1 1
Auxiliar de Serviços Urbanos 134 134
Supervisor Educacional | 1 l
Professor I | 7 7
Professor II | 57: 57
Auxiliar de Ensino 4 4
Merendeira 24 24
 TOTAL: | | 400 

open original →