| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1295 / 1992 |
| Date | 1992-05-18 |
| Ementa | Denomina Servidão Nilton Bernardo da Silva (Grilo), a atual Servidão existente entre as Ruas José Ferreira Gomes e Dagmar Paiva, no Bairro São Judas Tadeu - 1º Distrito. |
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ea Messicgpal de Mg Lestra Estado do Ho de Janciro LEI Nº 12,295 DE 18 DE MAIO DE 1992, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LE Is Arto12) Fica denominada SERVIDÃO NILTON BERe NARDO DA SILVA (GRILO ), a atual Servidao existente en tre as Ruas José Ferreira Gomes e Dagmar Paiva, no Bair ro São Judas Tadeu - 1º Distrito. Art.2º) Esta Lei entrará em vigor na data de h sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em /7 de vo de HH2: . ROBERTO DAMIEL CAMPOS DE ALMEIDA =prefeito Municipal= Pa Fofo PrTras, “ardal - Jd: (0844)S4-2303