br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3292/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3292 / 2018
Date 2018-06-25
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 72.742,65
native_id398

Originating matéria

matéria 778 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
) Ê CY a , | | ) 1 &, k A
LEINº Dl NY DE. p S DE —pr DE 2018
A o
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 72.742,65 (setenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta
e cinco centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 72.742,65 (Recursos União/GSUAS)
FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.123 — Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social —
 
 
I
 
 
 
 
 
 
GD/SUAS
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.04 Diárias - Civil no R$ 5.000,00
33.90.30.03.04 Material para Escritório e Expediente Ro R$ 3.000,00
33.90.30.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.000,00
33.90.30.99.04 Material de Consumo -Outros “|R$ 10.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros o R$ 5.000,00
33.90.39.15.04 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 2.742,65
33.90.39.99.04. Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00
 44.90.52.01.04 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercício de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 
Cont—a: 0020289 4,1020289 
- 4 - Recursos GSUAS-Bancodo Brasil S/A
 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 72.742,65 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 72.742,65
Total R$ 72.742,65 Total R$ 72.742,65 
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em sk Au pura Ae Do E
| o
Vu
É PINTO/DE AFONSECA
Prefeito Municipal
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
) Ê CY a ,
| | ) 1 &, k A
LEINº Dl NY DE. p S DE —pr DE 2018
A o
A CAMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A
SEGUINTE LEI;
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei
Orçamentária, na importância R$ 72.742,65 (setenta e dois mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta
e cinco centavos) com a seguinte classificação orçamentária:
FONTE 04 - R$ 72.742,65 (Recursos União/GSUAS)
FUNDOMUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO
05.01.000.08.244.014.2.123 — Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social —
ELEMENTO
 
 
IGD/SUAS
 
 
 
 
 
 
DA DESPESA:
33.90.14.00.04 Diárias - Civil no R$ 5.000,00
33.90.30.03.04 Material para Escritório e Expediente Ro R$ 3.000,00
33.90.30.04.04 Material Vestuário, Uniforme, Fardamento, Tecidos, Aviamentos R$ 6.000,00
33.90.30.99.04 Material de Consumo -Outros “|R$ 10.000,00
33.90.36.99.04 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros o R$ 5.000,00
33.90.39.15.04 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 2.742,65
33.90.39.99.04. Serviços de Terceiros— Pessoa Jurídica - Outros R$ 35.000,00
 44.90.52.01.04 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 6.000,00 
Art. 2º) - Os recursos para atender ao presente crédito são advindos do Superávit Financeiro do
exercício de 2017, de acordo com o inciso I, do artigo 43, da Lei nº 4320, de 17/03/64 e parágrafo único do
artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF nº 101/2000), conforme demonstrativo abaixo:
BALANCETE CONTÁBIL DE VERIFICAÇÃO EM31/12/2017
 
Conta: —0020289 4,1020289 
- 4 - Recursos GSUAS-Bancodo Brasil S/A
 
 
 
 
 
 
Financeiro Financeiro
Disponibilidades R$ 72.742,65 Obrigações R$ 0,00
Superávit R$ 72.742,65
Total R$ 72.742,65 Total R$ 72.742,65
 
Art. 3º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da
Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente
Crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 4º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições
em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em sk Au pura Ae Do E
| o
Vu É PINTO/DE AFONSECA
Prefeito Municipal
 
 

open original →