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norma nº 1305/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1305 / 1992
Date 1992-07-20
EmentaDispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1993.
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO DE JANFIRO
MUNICIPIO DE MIGHEL PEREIRA
LEI Nº 1.305 de 20 de JULHO
file
ti
ÍPFE.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
PARA O EXECÍCIO DE 1993
CAPÍTULO I
DAS DIRETRIZES GERAIS
rt. £º — Firam estabelecidas, nos termos desta Leis as diretrizes
is para elaboração dos orçamentos do Município relativos ao EXEFCÍcio
E a
anceiro de ÍF72.
Art. 2º — No projeto cela Ri de lei' Dorçamentaria, E : E Do as receitas e as despesas serão orçadas segundo os preços vigentes em julho de APP.
Paragrafo z
único £ jnel —
A “EF E a doÊ e FR mo da à lei orçamentárias
do . z £
E — Corrigira os valores do projeto a g
de lei«
segundo o =" = ams is É a gls, 1eÊ e
= variação de » * 55 si dam rt me É qm E ne =
PrEÇOS ocorrida no periodo compreendido entre os meses de Julho e derembro
de 19P&, E rs explicitando . o fra a os critérios E ES e
adotados. di do ca Sé
e — zo F
If —- Estimara os valores daz
receita cz e fixara = E
os valores vem e rea da despesa E e gre cr É ms de
alordo ar tm com mma ama variação a
de: preços ni a UA prevista msi pare￾o exercício psgrerícia dade LO0S 1??3. E o ir OU COR
O critério que estabeleca.
rt. 32º — Hãao E
Poderao z E
ser finadas E
despesas i Sema] A cet, que semEt que estejam ni de mr Em definida cê Os Ei
as——- fontes E Se me E
de FecuIrsaoOs. ego qto, qq
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ârt. 4º — Ha programação Ea -— Ex pi deEi investimentos E um + a So de gm qm daa
administração -— Bm E Foi Es qm =e
publica FE cp 3 Em ma
municipal e -
serãoer cbservados a E e - e “ff Pi são os seguintes princípios
rm, mr LE — Mao poderas ser programados novos projetos E E gs Em, & conta
de dotações destinadas mos investimentos em andamento, cuja ex
utrapassado S&gz iquar E centol% steO e en elmo . 5 CEEE o exercício de 1FFB
 
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A]
 
CAPÍTULO TI DAS DIRETRIZES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SEÇÃO I
DAS DIRETRIZES ComiNS
Pt Art. z r
&º — O orçamento municipal deverá consignar como receita orça￾mentaria Cet todos os recursos E a a 1 Fo. .
financeiros recebidos pelo Municício, inclusive
Os provenientes s E
de sã x . . . ce .
fransferencias feitas por outras pessoas de direito
f - . a
publico cu privado, quer sejam -
relativas ss Ee 8 E
& conventos, contratos, acordos, * e & = =. = o
mumilios, subvenções E 4
ou doações, excluidas apenas aquelas, de nalurera em￾tracorçamentaria, culo produto não tenha como destinação o atendimento de
* ni =” despesas públicas municipais.
Art. 7º — À lei orçamentária abrangera o orçamento fiscal referente
aos Poderes iegislativo & Executiva, bem como o orçamento da seguridade
social de todos os orgãos e entidades & ela vinculados.
| Ê
a
Art. 8º — & montante das despesas dos orçamentos fiacal e da cseguri￾dadez Ro E ua se É E “ a -
social não devera scr superior ao das receitas.
 
Art. 18 — & valores da receita e da despesa constanies na lei rca
mentária anusl e os do orçamento plurianual de investimentos serão indica￾dos em mocda nacionsl.
Art. ii — & lei orçamentária anual, em cumprimento as disposto na
onstituiçaão Federal e na Lei Orgânica do Município, deverá destinar DS%
ivinte e cinco por centoi, no mínimo, da receita resultante de impostos.
compreendidas a eroveniente de transferências, na manutenção =
desenvolvimento do ensinos
Art. 12 — Ha fiuvação das despesas subordinadas ao orçamento fiscal
serão observadas as Prioridades constantes do ANEXO TI desta iei.
Art. 13 — à proposta orçamentaria da seguridade social deverá ohbser-
“ar as prioridades constantes no ânexo II desta lei e aos limites de re￾cursos, inclusive transferências do orçamento fiscais
SEÇÃO II
DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA
 
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detivos, rioridades e meta
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Promover, alraves de encaminhamento de projetos 5 E
de lei ESPECÍficos, ES SE- guintes alierações na legislação Tributária Municipal, Espec isimente so- BrEes
= me Ê
[ — Reavaliação o s
das alíquotas dos tributos:
II — Critérios de atualização do valor da LFMPs
ifi - -—- — Aperfeiçoamento Ea E -
* Er ? pu dos critérios Para correção dos creditos do MHu- nicípio recebidos com atrasos:
“ — Alteração nos prazos de apuração,tu “4
arrecadação e recolhimento dos
SEÇÃO III E DA POLITICA DE PESSOAL E SALARIAL
Ípio, na área de pessoal, além daqueles destinados so
atendimento norma! das despesas com vencimentos, encargos sociais, Proven- tos e beneficios de dependentes, estabelecidos na legislação específica,
recursos paras
1 — reajuste da remuneração dos servidores ativos e inativos e dos
benefícios dos dependentes, cempre que ccorrer perda de poder r
2rt. iã-Sgcreenchimento de Car sos vagos, encetuados os de provimen￾to em comissão, no exercício de 1973, comente podera ser feita atraves de concurso público.
rimento so artigo iPá da lei drsênica do Município
da despesas com o pessoal deverão limitar-se, no exercício de 1773, ao que
dispõe o ari. 38 do áto das Disposições Constitucionais Transitórias ds Constituição da Republica.
CAPITULO III
me £f DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA LEI DRLAMEINTÁRIA
Art. 18 — Na lei orçamentária anual, que apresentará conjuntamente a
programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, a discriminação
da despesas far-se-s por categoria de programação, indicando-se, pelo menos
para cada ums, no seu menor nivel de detalhamento:
1 — O orçamento a que pertences
 
+ a: Despesas
 
Correntes
É. Pessoal e encargos sociais:
E. miiras despesas correntes:
Db) Despesas de Capital
ii. investimentos:
E. inversões financeiras:
am E A
E A a
ds Eransferencia de capital.
*
Paragrafo - o sur = -, if — À classificação a que se refere o inciso II DOFrEsSpPon—
de ao grupamento de naturezas da despesa a serem discriminados na lei or￾camentar ima
f s - “ “| Paragrafo 2º — às despesas e as receitas dos orçamentos fiscai e aqe￾gur idade social, bem como as do conjunto dos dois orçamentos, serso apre￾sentadas de forma sintética e agregada, evidenciando o deficit cu ao =supe- z - . E a ravit corrente e o total de cada um dos orçamentos.
QU Ê
E *
Paragrafo 3º —- À lei orçamentaria incluira, entre outros, os demons￾trat ivos:
do É Es decera ao previsto no art. Ef,
E E — E o -
paragrafo iº, da lei 4526, de 17 de março de 1764:
1% — Bos recursos destinados a manutenção e ao desenvolvimento do en￾orma a caracterizar o cumprimento do disposto no art. i78 da lei
Paragrafo 4º — além do gisposto no caput deste artigo, serão apresen>—
tados O resumo geral das despesas dos orçamentos fiscal e da seguridade
social, bem como do conjunto dos dois orçamentos, obedecendo forma seme￾lhante à prevista no ânexo II da Lei nº ocê, de di7demarço de if&ás.
ârt. 17 — Os créditos adicionais terão a forma e o detalhamento es￾tabelecidos nesta lei para o orçamento, com a indicação dos recursos com￾pensatórios correspondentes.
Art. 28 — ápós a publicação da Lei Orçamentaria, serão divulgadas
até o último dia útil do exercício de i9s2, por unidade orçamentária de
cada órgão, fundo e entidade que integram cs orçamentos de que trata esta
Lei, os quadros de detalhamento dz despesa, especificando para cada cate￾soria de programação os clementos de despesas e respecíivos desdobramen￾tas a .
*
Paragrafo ún
E.e créditos adici
* - E co Exa ermino da cessão
E *
cio de 1795, sera
adequadas as eu
pela lei nº 4.328
Co -tlizar e opera
Legislativo.
o da E
 
ue o o
ico — Às a
alterações decorrentes da abertura e reabertura
- - ar anais intfegrarão os quadros E
de detalhamento da despesas.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
normas de Cireito Financeiro do Município deverão ser
tualis E, 7. a q
mobificações e gm os a Fa GUo
DLOrrerem paso; E Si isa Ss case EO cao pi it ão E aa E RE Er E e emo rum DroOpOSIiILDOES Bitaass
+ de i7 de marcoe
de iPA&,
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lei do orçamento podera - a E Ex conter dispositivos de forme a
Libnaiizar ci 12] Ja -—=
ssSid ExMEClUucam, cem sr e E
nos nos Timifaes iÍimites aufapisadar mito” = É
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JitaradD, qu ue, E qm E Oh FT FEvi
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Des em contrarioo
Prefeitura Municipal de Higuel Pereira,
em, 27 de= vJulho de iPP.
 e
Roberto
Pr
Dar ámpos (de Almeida
to Nunicipal
.
 
ANEXO I
PRIORIDADES PARÁ ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO FISCAL
PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 4993 POR ÁREAS
I — PODER LEGISLATIVO
«Adequar as ações no ambito do Poder Legislativo às atuais atribuiç
constitucionais e legais.
II — PODER EXECUTIVO
à — ADHIKNISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
, -Prosseguir com o desenvolvimento do plano global de informal izaç
reESEen E seres do Município de Higuel Fere
junto aos Governos Federal e Estadual.
-Sarantir as condições adequadas de funcionamento da administração
nilipai, - - “ o = o o e
no que se refere as suas instalações, infra-estrutura e o
racionalização e a articulação com o Pader Legislativo.
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«Ranter, recuperar
o
oe ampliar a frota de viaturas, maquinas e equi
mentos da Prefeitura.
«Construção de obras de ampliaçao dos diversos orgãos administrati
da Prefeitura
«expandir o Cadastro de Fornecedores, procorcionando maior compet
vidade nas licitações, melhorando, em consequencia, qualitativa
economicamente a aquisição de material e prestação de SBEFVIçOSs s
a
«Clesenvolveer projecto de recobrimento : a nerofotografico é : Em em qums das diver
i areas do Municígia.
«Concluir a ciaboração e regulamentar as propostas do Flano Fire
»
relativas à ordenação do território municipal, cómo objetivo
atender as funções econômicas e sociais da Cidade.
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-Privilesiar erivilegist projetos -nictos e
e atividades gÊilaia que visem a melhoriaE da qualidade
-aPrimorar SeFrimons o iasistemaE de- aquisição Ei = de material sy 5 gidático para professo￾que e - “sm pe e com - : a ca E qa Fes € alunos como contribuição efetiva para 3
a melhoria da qualidade de ensinda
-PrOSSesguir = & + 5288 comE
as aoaçõesa qe aqde preservação geeis io = A e F
do pairimonio histórico e ar-
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cerveção pires RS re e revitalização 7 É z = E
de bens
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cipai de Cultura Jandura Telle
=BESEgurar tem e ses, mae pum ao— a
lunos da= Es rede E e de a - sa pública municipal a manutençao do pro￾orama da Nerenda Escolar
ou
us E = gue caça t Poe
2
«tEsenvolveral ações 4
objetivando z i
a alfabetização TE E z = y
de dovenre e adultos.
«Privilegiar projetos relativos ao ensina profissionalizantes
E at so al mas mom ma É, is nutdade ad cadastro, controle e ordenamento para regular iza￾E +
Drmas urbanistas e ambientais
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ocupação do solo e de direcionar os investimentos pú￾j|
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8!
 
- inventar iar, classificar e
 
cadastrar o patrimônio ambiental do Huni￾E f a - ” z -s cirio, com o objetivo de planejar as ações asa z = Í ..- z 2 >
do Poder Pública voltada a
orientação e preservação do Neio âmbiente.
«Cesenvolver estudos de ecossistemas fluviais e lacusire, aplicados a
recuperação e controle ambientais, em especiai a iagoa das Lontras, iago de lavary e o conjunto Plante Cofté.
-Canalicar e dragar rios, com o chbijetivo de minimizar problemas decor￾rentes de enchentes.
«Executar obras e serviços que permitam a melhoria do sictema de dre￾nagem existente.
«desenvolver projetos de educação ambiental, primordialmente sobre a
questão da fauna, E expandir estudos e pesquisas voltados para Br E- me f s
E RErvaÇaão ECOlOgGIiclas - «dar Eratamento urbanístico a diversas areas, como tim de melhor
adapiar as condições de lazer e de transporte.
«ampliar e preservar as areas verdes, de recreação e de lazer do Muni￾f = & Eua! cipio e ampliar o programa de reflorestamento E ni ES RS de encosias & Morros,
habitados Du nao.
«manter os sistemas de conservação da Cidade, visando ao atendimento
mais eficiente das necessidades diagnosticadas.
«dar continuidade ao programa de urbanização de parques e praças da
o «Conservar e ampliar a arborização de logradouros públicos do Munici- = À | “
Pic.
pá
«Prosseguir na claboração do projeto de localizar e implementar =clu￾ções alternativas para o destino Final do lixo
& — COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS
-Fromover condições de estimulo à implantação de industrias não po￾iuenteso.
ividades artesanais
Do desenvolvimento das atividades de hotelaria e similares,
desenvolvimento do turismo
Dutros eventos turisticos, dedicando especial nftençao
expansão da Feira Nacional de &rtesanato -— FENART.
 
paia (-
«apoio à industria de beneficiamento do leite.
«implantação e manutenção do âbatedouro Municipais.
«Construção do Mercado Fúblico Municipal.
à — ESPORTE E LAZER
«fomentar e apoiar a pratica de atividades esportivas.
«dar continuidade aos programas de expansão dos espaços destinados a
atividades desportivas e de lazer.
«manutenção e modernização dos equipamentos e sistemas das torres re￾petidoras de sinais de televisão.
é — TRANSPORTE
«Pplaneiar o gerenciamento do transito na Cidade, em colaboração com a
Policia Militar e a Secretaria Estadual de Transporte, visando admi￾nistrar a circulação de veiculos e à sistema de sinalização viário.
«ampliar a fiscalização do sistema de transporte coletivo urbano.
«elaborar a politica tarifaria para O transporte de passageiro.
«CoOrservação de estradas vicinais.
“Construção do terminal rodoviário.
? — AGRICULTURA
«apoio a comercialização dos produtos dos pequenos produtores rurais.
«ações para o desenvolvimento da produção agropecuária.
- Promoção, divulgação e apoio a Exposição figropecuária de Javairy.
*
“implantação do banco de semem.
E
 
ANEXO II
PRIORIDADES PARA ELABORAÇÃO DO OCEÇAMENTO
DA SEGURIDADE SOCIAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1993
 
«dar prosseguimento a implantação do Fundo Municipal de GBaúde, para o
desenvolvimento das ações descentralizadas nas áreas médica, senitã￾ria e hospitalar.
«Continuar a realização de cobras de reforma, ampliação, construçao E
reequipamento de unidades da rede pública de saúde.
«Combater doenças frasmissíveis e endemias, modernizando o sistema de
vigilancia E g - g erpidemiologica É e intensificando mma : asEs campanhas et E pa, Rm de vacina￾Cão.
n me q
-«npoiar = ampliar as ações voltadas ” o o x ns É om Ee q
para assistência a população ca￾rente, bem como aos idosos e as pessoas portadoras de deficiências,
criando condições que garantam sua integração na comunidade.
-incentivar e apoiar as ações que permitam o atendimento &s criencas
de zero a seis anos de idade em creches e no précescnlar
«Sar prosseguimento ao projcto de ambientação para o funcionamento de
creches em Governador Portela, Miguel Ferreira e Conrado.
«Fenlizar diversas obras de sencamento basico.
- - 2 s eu f
«informat izar o sistema de Saude.
nara a plena integração com o sistema es￾igo 2P5 da Constituição do Estado do Fis
o E” «apoiar e ampliar o programa deE
ássistencia a A o E
GBocial, em — |O se ecopecial nos
campos de suplementaçao alimentar ífcrianças de & a 4 anos, gestantes
% a 3 er =
E nutrizes) e assistência a população carente.

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