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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1321/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1321 / 1992
Date 1992-09-28
EmentaDenomina Praça Mercedes de Oliveira Pinto o local que menciona.
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matéria 5595 →

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MIGUEL PEREIRA
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI Nº 1.321 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992
" Denomina Praça MERCEDES DE OLIVEIRA PINTO o lo￾cal que menciona ".
A CÂMAMA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SAN -
CIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica denominada Praça MERCEDES DE OLIVEIRA
PINTO o trecho público localizado no final da Travessa Vitória ,
em Conrado, no 3º Distrito deste Município.
Art. 20 - A presente Lei entrara em vigor na data de
sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em, 29 de Setembro de 1992.
 
 
 
Roberto Dan Campos de Almeida
-— Préfeito Municipal -
AMCT.

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