| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1321 / 1992 |
| Date | 1992-09-28 |
| Ementa | Denomina Praça Mercedes de Oliveira Pinto o local que menciona. |
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= A se e O)POSINSENSA= db 1Sa) MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1.321 DE 28 DE SETEMBRO DE 1992 " Denomina Praça MERCEDES DE OLIVEIRA PINTO o local que menciona ". A CÂMAMA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SAN - CIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica denominada Praça MERCEDES DE OLIVEIRA PINTO o trecho público localizado no final da Travessa Vitória , em Conrado, no 3º Distrito deste Município. Art. 20 - A presente Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 29 de Setembro de 1992. Roberto Dan Campos de Almeida -— Préfeito Municipal - AMCT.