| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1325 / 1992 |
| Date | 1992-10-30 |
| Ementa | Altera o art. 1º da Lei nº 1.303, de 17 de julho de 1992. |
| native_id | 4004 |
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Coruava He.nichode Meganel dit Code Doâneiro LEI Nº 121.325 DE 30 DE ouruso DE 1992. “Altera o art.lº da Lei nº 1.303, de 17 dejulho ãe 1992", A CÂMARA MUNICIPAL DE Nana PEREIRA APROVA E EU SARCIORO A SEGUINTE LEIS Art.l?- O art.lº da Lei nº 1.303, de 17 de julho de 1992, passa avigorar cam a seguinte nova redação: "Artelº-Pica o Foder Executivo Municipal autori- zado a conceder auxílio ao Hospital Santo Antonioda Está va, da Fundação Miguel Pereira, a título de eubvenção mem salmente, a importância correspondente a 204 (duzent quatro) UFMP (Unidade Fiscal de Miguel Pereira), relattra ao mês de maio de 1992. Parágrato Único- Quadrimestralnente, a partir de maio de 1992, a referida subvenção será reajustada segun- do o valor da UFMP vigentenos respectivos meses", drteõ?» Àg': eis despesas decorrentes dapre sente Lei ocorrerão conta de dotações próprias do crça- mento vigente. Art.3º- A presente Lei entrará em vigor na data! de sua publicação, revogando-se as disposições em contrá- rio. Prefeitura Kunicipal de Miguel Pereira, SP, 03 de Novembro de 1992.