| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1333 / 1992 |
| Date | 1992-11-30 |
| Ementa | Cria e denomina a Banda Marcial Municipal Antonio Arantes Alves Filho. |
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EA É EO a E a2 OL NES=ia MIGUEL PEREIRA) Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI NM 1.335 DE 30 BE NOVEMBRO DE 1902. " Cria e denomina a BANDA MARCIAL MUNICIPAL ANTONIO ARANTES ALVES FILHO ". A CRNARA ? SEGUINTE LEI: DE MIGUEL PEREIRA APROVA E Ely SANCIONO A Art. 1º - Fica criada a BANDA NARCIAL MUNICIPAL destinada a ebrilhentar e representar o Município de Miguel Pereira em desfiles, festejos e commmorações cívicas, bem como em concursos oficiais promovidos por órgãos federais, estaduais, municipais e por entidades e empresas públicas e privadas, Parágrafo Único - A participação dos componentes da mencionada Banda será sempre a título gratuíto, podendo ser integrada por quelquar cesso da pegsateção, não representando, entretanto, seu envolvimento com as atividudos musicais com neniuz vírmulo espregatfoto oxa o Poder Público Arts 2º — O referido conjunto musico-cultursi passa a denoeuboriinado 5 Secretaria stmicipel ce Educação o Cultura da Prefeitura Municipal. Art. 3º - OR recursos cara atendor as despesas decorrentes da presente Lei estão incluídos na lei de Melua, Art. 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sus publicação, revogendas as disposições em contrário, Prefeiture jisicipel de WNiguel Peretre, Ba, Ol de dezembro de, 1992. « ml fra tadoácia élto Hnicipal +.