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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1333/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1333 / 1992
Date 1992-11-30
EmentaCria e denomina a Banda Marcial Municipal Antonio Arantes Alves Filho.
native_id4010

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matéria 5606 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
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OL NES=ia
 
MIGUEL PEREIRA)
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
LEI NM 1.335 DE 30 BE NOVEMBRO DE 1902.
" Cria e denomina a BANDA MARCIAL MUNICIPAL
ANTONIO ARANTES ALVES FILHO ".
A CRNARA ?
SEGUINTE LEI:
DE MIGUEL PEREIRA APROVA E Ely SANCIONO A
 
Art. 1º - Fica criada a BANDA NARCIAL MUNICIPAL destinada a
ebrilhentar e representar o Município de Miguel Pereira em desfiles,
festejos e commmorações cívicas, bem como em concursos oficiais promovidos
por órgãos federais, estaduais, municipais e por entidades e empresas
públicas e privadas,
Parágrafo Único - A participação dos componentes da mencionada
Banda será sempre a título gratuíto, podendo ser integrada por quelquar
cesso da pegsateção, não representando, entretanto, seu envolvimento com
as atividudos musicais com neniuz vírmulo espregatfoto oxa o Poder Público
Arts 2º — O referido conjunto musico-cultursi passa a deno￾euboriinado 5 Secretaria stmicipel ce Educação o Cultura da Prefeitura
Municipal.
Art. 3º - OR recursos cara atendor as despesas decorrentes da
presente Lei estão incluídos na lei de Melua,
Art. 4º — Esta Lei entrara em vigor na data de sus publicação,
revogendas as disposições em contrário,
Prefeiture jisicipel de WNiguel Peretre,
Ba, Ol de dezembro de, 1992.
 
 
 
 
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élto Hnicipal +.

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