br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1334/1992

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1334 / 1992
Date 1992-12-11
EmentaDispõe sobre a Reforma Administrativa da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e dá outras providências.
native_id4011

Originating matéria

matéria 5605 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

 
* Estado do Rio de Janeiro
> PREFEITURÓ MUNICIFÁL DE MIGUEL FEREIRê
“4 LEI NO 1.334, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1992.
 
sei & CAMARA MUNICIPOL DE MIGUEL FEREIRA APROVA E Eli SANCIONO f
SEGUINTE LEI:
r
d
DAS DIRETRIZES PE GOVERNO
 
Crest
els E
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
aa Estado do Rio de daneiro
: PREFEITURA MuNICIrái
puttal
Limi cel
de Ex
atolrcho
— ta
tiadd
; espy radies E
. : a CT Lito CJ
à CAPITILO TF
.
 
BA ESTRUTURA BARSITCA DS PREFEITURA
 
I -— O
e dou = dE
COLEGIADO
Sa II — DRGSOS
 dino
DE
ce
ASSISTENC
De 
E IMEDIATA Al PREFEITO
 
po E
 
 
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIFÃL DE RIGUEL FEREIRÁ
 
ala É cute
her 
 
 
 
 
— DRGBCS DE SPDIO eat os age ss
 
meepericqrirna cha
 
CRPITILO FEF
Ef COMNPETENCIA DOS DRGEROS
SEÇ&O I
pari
UM queer To
“aac
 
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL FPEREIRá SEGSO II DOS ORGGOS DE ASSISTENCIA DIRETA E IMEDIATA DO PREFEITO
 
 
as
dora 
" 
Vi

Prod
Caafiçes +
 
DUCia
 
 
ese emo dio
 
e aitritoa cha
 
 drum 
 
Lã
 
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA PE
F
 
 Phu 
mir
diria 
CECÍLESCI q
 
EA
La
Ed
cla pra tire
 
excl
SATA
 
Co» Estado do
 
Rio de Janeiro
FREFEITIURA MUNICIPAL DE MIGUEL FEREIRÊ
KILL oc manter atuali 
 
 
 
tramitaçã
Phi
 oieee do 
 
 
 
 
 que
 it st uti 
á ú
cad rio 
 
picar
 
 
 
duda cmi
 
Pharia:
LEI
 
 
 
 
 
 res 3 LE ADERAS E
Lila E
 
MUq
 
Priston
 ELE 
NRO sz o de e
ger 43 É Lo
 
E GRÃO
 
El RES presto her
dur
 
SEÇSO
 
 Piva
 
ecra À
 
É
ca
 
» Estado do Riv de Janeiro
PREFEITURA NuNICIPãL DE MIGUEL FEREIRA
 Ds ML: & ti 
 
 
 
 
RLL
EC
Fri
de quad d
 
 
EE ni : o tt Ê as ja E eim ri
 
LAT
SERRO IV
DOS ORGÃOS DE APOIO TECNTOO
Pharyi. Fi. E 
erre
 
sema
E
os
. Estado
PREFEITURA
do Rio de
MUNICIPAL
Janeiro
 
DE MIGUEL PEREIRA
 E a : 
 
eeproda lar E
 
iriii
 
iradii to
 
Bt EIA
 
prior
Fi er ies a
 
a
E
 
cota
 
F, - Estado do Rip de Janeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
cid tur 
do do Munic] ;
Lu ses
 
 
 doces
 
 
VELi
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Errado
“Prirrotesi
eia do
reco Plhurçi
ddr:
E ve trust
cio
 
 a ho ao
il
 
 
 
 
do Phari
BOA
 Phimi cias 
 
 
 EA s k 
 
 
É
.- Estado
PREFEITURA
do Rio de
MUNICIPAL
daneiro
 
DE KIGUEL PEREIRA
meritus
fui
Etr
oo, ol inisritia
CIA
Pri
Ceciieces quase ici
Phami cos qi
. 
BLA Í He re Br de E na ch moles ql
; . Etaio do Rio de Janeiro
 
REF)RARsaum DE MIGUEL PEREIRá
Pratter
pit
emtuira tr
PEA Err Caio
se
TERECE ABIT4
ds
viii
Lifis +
 
g
'
- Estado
PREFEITURA
do Rio de
MUNICIPAL
Janeiro
DE
 
MIGUEL PEREIRÁ
ver qa)
t
aprecie ha
teE
 tt
CBPITILO IV
"Ds DA INPIANTAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
 
 
 
 
 
 
Rs cruas
 
 TEM
Cato ati
 
noto dirt cb sã
 
cer rena
 
a dit
 
 
- vEstado do Ric de Janeiro
FREFEITURÃ MUNICIPáL! DE MIGUEL FEREIRA
ERPITILO
DO REGIMENTO INTERNO
 
Pari
 
ERPITIHO VI
DOS CARGUS E FIUNCOES DE CHEFIA
AÊ
Age IF
art
AO
eerrt 
Filter
 
 
Estado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MuNICIFê! DE BIGUE! FEREIRÁ
ERPITIELO VIT
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITORIAS
MET
ENA 1 ta E se
bar is 
.Citr
 
Plum i nem À
pues
 
 ER a
 cla 
 
1&
 
ANEXO |
 
ESTRUTURA GÁS IICA. DA. PREFEITURA
 
MUNICIPAL DE. MIGUEL. PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 

 
 
 
 
PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
ASSESSORIA DE
PLANEJAMENTO
E COORDENAÇÃO GERAL
ASSESSORIA DE MEIO AMBIENTE
E ASSUNTOS ESPECIAIS
CONSULTORIA
JURÍDICA
SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE
MUNICIPAL DE MUNICIPAL DE OBRAS EDUCAÇÃO SAUDE
E AGRICULTURA
E TURISMO,
E SERVIÇOS
E BEM-ESTAR DESENVOLVIMENTO ESPORTE
E ADMINISTRAÇÃO FAZENDA PUBLICOS CULTURA SOCIAL ECONOMICO RECREAÇÃO
 
 
EStado do Rio de Janeiro
PREFEITURA MUNICIFAL DE
E
E 7
ed J“
atSMENTO
ddpu
a
 
 
turbo
e art ie
ae
a
DECIR prfe
 
 
 
 
 
% apOTEgo$
 
 
POEa
ti
 
DEI
 
 
neiro
PREFEITURA MUNICIFA
Estado do Rip de da b
»
ml
uuu
 
do
ud
ind
 
 
a
soERREITE u
tLiPodCH
 
 
pr
 
 
praise
ts
Eid
 
iam
 
 
 
 
 
-
Estado
PREFEITURA
do Ric de
MUNICIFaàl
daneiro
DE MIGUEL PEREIRA
 
mo ty E XxX 8 VE
 
FRBELA DE REMUNERHOSO
 erp PAREI j
a
CTT LILI Ce titE Pd tir
 
A PL EM fp qtE
Etdd: PLPAel Pta
 
 

 
TRBELA II
PUDES GRATIPICOADAE
 
Hail 
 
 
E
zo 

open original →