| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 583 / 1990 |
| Date | 1990-04-16 |
| Ementa | Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Manoel Gomes de Assumpção. |
| native_id | 4016 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira RnDISSE (GABINETE DO PRESIDENTE) RESOLUÇÃO Nº ses DE 26 DE aBaIy DE 1990 . "Concede licença ao Vereador Manoel Gomes de Assumpção", ge A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO + art. 1º) - Fica concedida licença para tratamento de Soiide ao Vereador Manoel Gomes de Assumpção, por um período de noven-= ta (90) dias, conforme parecer médico . art. 22) = Durante o período em que durar a licença, o Vereador receberá a título de auxílio doença, o valor equivalente * aos subsídios (fixo e variável) do vereador em exercício, parágrafo único - a despesa decorrente do disposto no caput deste artigo ocorrerá à conta de crédito especial aberto para esta finalidade « | Arte 39) - Esta Resolução entrará em vigor na data * de sua publicação, todavia produzirá seus efeitos a partir de 09 de abril do ano em curso. « Art. 42) Revogam-se as disposições em contrários, Câmara Municipal de Miguel pereira,