| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 1990 |
| Date | 1990-09-24 |
| Ementa | Concede licença para tratamento de saúde ao Vereador Manoel Gomes de Assumpção. |
| native_id | 4017 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira RESCIWUÇÃO sga DE 24DE Setembro DE 1990. "Concede licença ao Vereador Manoel Comes de Assumpção", A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E HJ PROMULs GO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: arte 1º) Fica concedida licença para tratemento de Saúde ! ao Vereador Manoei Gomes de Assumpção, por um período de noventa (90) dias conforme paracer médicos Arte 2º) Durante o períoio em que durar a licença, o Verea dor receberá a título de auxílio doença, o valor equivalente aos subsídios (fixo e variável) do Vereador em exercício, Parágrafo único - A despesa decorrente do disposto no cae! put deste artigo ocorrerá a conta de crédito especial aberto para esta file nalidade . Arte 32) Esta resolução entrará em vigor na data de sus pu plicação, todavia produzirá seus efeitos a partir de 24 de setembro de ano em CurS0e Art. 4º) Revogem=se as disposições em contrários. Gira Municipal de Miguel Pereira, e setembro de 1990. color Wilson de Olivelrra fue... PRESIDENTE