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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 584/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 584 / 1990
Date 1990-09-24
EmentaConcede licença para tratamento de saúde ao Vereador Manoel Gomes de Assumpção.
native_id4017

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matéria 5733 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Estado do Rio de Janeiro
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira
RESCIWUÇÃO sga DE 24DE Setembro DE 1990.
"Concede licença ao Vereador Manoel
Comes de Assumpção",
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E HJ PROMULs
GO A SEGUINTE RESOLUÇÃO:
arte 1º) Fica concedida licença para tratemento de Saúde !
ao Vereador Manoei Gomes de Assumpção, por um período de noventa (90) dias
conforme paracer médicos
Arte 2º) Durante o períoio em que durar a licença, o Verea
dor receberá a título de auxílio doença, o valor equivalente aos subsídios
(fixo e variável) do Vereador em exercício,
Parágrafo único - A despesa decorrente do disposto no cae!
put deste artigo ocorrerá a conta de crédito especial aberto para esta file
nalidade .
Arte 32) Esta resolução entrará em vigor na data de sus pu
plicação, todavia produzirá seus efeitos a partir de 24 de setembro de ano
em CurS0e
Art. 4º) Revogem=se as disposições em contrários.
Gira Municipal de Miguel Pereira,
e setembro de 1990. 
color Wilson de Olivelrra fue...
PRESIDENTE

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