| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 586 / 1990 |
| Date | 1990-12-14 |
| Ementa | Autoriza folga aos funcionários e servidores da Câmara Municipal, nas datas de seus aniversários natalícios. |
| native_id | 4019 |
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Estado do Rio de Janeiro ( = E ; ê f E Y W= Yy LesEaEN ss!5 Câmmara Municipal Municipal de Miguel iguel Pereira Pereii RESOLUÇÃO Nº 586 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, "Autoriza folga aos funcionários e servidores da Câmara Municipal , . + o nas datas de seus aniversarios na talícios". A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, APROVA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃOS arte 12) Ficam os funcionários e servidores da Câmara Municipal de Migusl Pereira, autorizados a tirar fal ga nas datas de seus aniversários natalíciose Parágrafo Único: Para usufruir do benefício pre visto no "caput", basta que o funcionário ou servidor comunique eo seu superior hierárquico com antecedência mínima ' de 48 horas. Art. 2º) Esta Resolução entrará em vigor na das ta de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de *! 1º de Janeiro de 1991, art. 3º) Revogam-se as disposições em contrários Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 17 de dezembro de 1990,