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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 586/1990

Tipo Resolução
Número / Ano 586 / 1990
Date 1990-12-14
EmentaAutoriza folga aos funcionários e servidores da Câmara Municipal, nas datas de seus aniversários natalícios.
native_id4019

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matéria 5734 →

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Estado do Rio de Janeiro ( =
E ; ê f E Y
W= Yy LesEaEN ss!5 Câmmara Municipal Municipal de Miguel iguel Pereira Pereii
 
RESOLUÇÃO Nº 586 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990,
"Autoriza folga aos funcionários e
servidores da Câmara Municipal ,
. + o
nas datas de seus aniversarios na
talícios".
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, APROVA E
EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃOS
arte 12) Ficam os funcionários e servidores da
Câmara Municipal de Migusl Pereira, autorizados a tirar fal
ga nas datas de seus aniversários natalíciose
Parágrafo Único: Para usufruir do benefício pre
visto no "caput", basta que o funcionário ou servidor comu￾nique eo seu superior hierárquico com antecedência mínima '
de 48 horas.
Art. 2º) Esta Resolução entrará em vigor na das
ta de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de *!
1º de Janeiro de 1991,
art. 3º) Revogam-se as disposições em contrários
Câmara Municipal de Miguel Pereira
em, 17 de dezembro de 1990,
 

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