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norma nº 6/1991

Tipo Lei Complementar
Número / Ano 6 / 1991
Date 1991-10-14
EmentaDispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
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f | | | - Of
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira N Sm re Z
TGUELPERER
 
TAR 4º 006 8 14 DE OUTUBRO OB 1991,
“ Mispõe sobre o Flano de Classificação
de Cargos e Vencimentos dos Servido
res Públicos do Hunicípio de Tiguel
Fereire e dê cutras providências *.
à CÂNARA MUNICIPAL DS MIGUEI, PERSIRA APROVA E MU SANCICHO A SE
SIN?E LEIs
árt.1? — Fiou aprovado, nov termos desta Lei, é Flimo db
Classificação de Cargos e Vencimentos (FUCY) des Servidores Públicos do Ma iunieíção de Niguel rereira, Ea |
CAPÍNILO 1 o
| DO FLANO DZ CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS |
arte2º — O Flano de Classificação de Cargos « Vencimentos
chmagido nesteToi ecngunendo 09 cuegioefetivos, co cnzgoe em ecuis
| são e es funções gretificocdas. N
R Art,3º — Os cargos efetivos são aqueles de correira profig
siena) e distrilucu-go em grupos coupacionais e serviços. ; artes — Tara efuito desta Lei, considora-ses I - Cargo é o conjunto de atriluições e responsabilá
dades cometidos a um servidor, com denoninação própria e vencimentos
= - Clasos é O agrupamento de cargos de ugõus denosi
nação cos iguaisatribuições o responsabilidades. )
HI - Grupo Ooupacional é o reunião de classes que di
ass respeito a atividades profissicnais correlstes cu afins quanto à
naturesa dos respectivos trabalhos cu 20 zano de conhecimento splicado.
zr - Serviço é o conjunto de grupos coupacicnais reu
sides segundo a finalidade, & similaridade ou & conexidade das respecti
vam atividedes profissionais cu os requisitos pe;a o provimento com
cargos que 08 integram.
 
, - Quados É é conputo de Vadio +0 comes péblicos
| a - Fefurência é o nível da escala de vencimento
a atribuído av cargo. | |
| agteS — U Serviço Húblico Nunícigal teré quadro único de
I -— quadro ermançate
“F - Cmadro Mplementor
 
 PAN
MIGUEL PEREIRA
 
o O
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
brto6* «O quadro Fermunento será integradopelos servido
DS
REEEPAOAve
ia
dispensáveis so desenvolvimento normal cos serviços
amet? — Co comços efetivos do quadro Foruunento consti
tum o Orupo 1 e são apresentados centro ckseguinte eutmutuzução: 7 — Sub - Gmgo I - AtividadesFrofissionste de Hível Supg
 
sior FEE (Anexo 1) E
E - Sub - Grugo IE Atividades Frofissicueis deíveis Sénico
e Sédio - PHEZ (Anexo 11)
ter caposializado - 75% (Anexo III)
7 - Sub - Grigo IF - itividades Profissionais deFível Meme
Medfis 0)
FT - Sub - Guapo 7 - Atividades iroflosiensia de Eagistério e
(Anexo v)
Axtodo — O quadro Suplesenter É integrado pelos serrido
res estóveisno serviço público, ne forma do disposto no artigo19 das
Diaposições "rassitórias da vigente Conetituição Federal, ocupantes de
cargosnão abrangidos no artigo 7º deste Ici, o que não tenhom cido
ArteSº — às quantitativos de cargo efetivo do quadro ley
Art.1O —- O sistous de esrreiso do prosente Flano de Cleg
aificoção de Jergos e Yencisentos consolicdar-so-l sob as formss de ng
msação, transposição, ecegso, praseção, resduptação, eproveitanunto «e
 
EINSSNSESVa
MIGUEL PEREIRA 
E A Na O ; y
- 03 -
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
art] — 08 cargos isolados de provimento eu comissão, que
constituem o Grupo I1 - Direção e Assessoramento Superior (D4S), desti
nan-so ao atendimento de atividades típicas e característicos de com
de, ecordanação e controle cu de aconselhamento técnico «e aduinietrs
tivo, sob forus de pesquise, previsão, puedo epa ie
rentes à ação de Aduinistração pública do lunicípio.
mn - Um corgos euconiasão - Mireção e Assessoramento
(nas).s são de livre noncação e designação do Chefe do Foder Executivo |
Municipal, devendo e escolha receir em pessoas que satisfuças cs requi
sitos gerais pura investidura no serviço público, possuas experiência
adainistrativa e habilitação profisnione] legulscate exigidas sq caca
caso.
$a - ig atríbuições e responsabilidades dos carges em
comissão serão definidas no regimento intemo do respectivo órgão do
toder ixecutíro Juniciçal.
js” | Os cargos em coniasão (045) podurão ser origi
nariesento criados por Leí q rosultarão de transforsações, sem umento
de despesas, por Decreto aprovado polo Chefe deoder ixecutivo, ce
cargos ou comissão cu função gratificadas anteriormente criados.
artel? — Ca quantitativos dos cargos em conissõe(DAS), por
classificação de símbolo, apresentados por órgão de lotação, são aqueles
constantes do inexo VIII desta lei.
arte13 - às funções gratificadas, de preenchimento em
confiança, que consiítuea O Srugo III - Chefia e Assistência Inferior
(CAI), envolvea atividades de estudo, crientação, comendo, coordenação
e controle , relativas à exocução de progrema, aplicação de noruas a
adição de critérios estabelecidos ex decretos, instruções, regimentos
ou quaiequer atos inerentes à Acministração pública do Junícípios
sm - Ag funções gratificadas - Chefia e Assistência
Inferior (CAI)=, são de livre indicação des Secretários iunicipais au
autoridades equivalentes regimentalnente previstas e privativas des
Servidores sunicizais, sedisnte sprovação e designação do Cheie do Fo
der ixecutivo.
$a - 58 atribuições e responsabilidades das Sunções
gratificodas serão definidas no regimento intemo do respectivo órgão
do Foder sxecutivo “unicíçal.
$> - às funções gratificsdas (CAI)poderão ser origi
q
re
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
AOa) ssNESSA 0SnE)
PEREIRA/ MIGUEL [a
 
nariamento criadas per Decreto aprovado polo Chefs do roder ixecutivo
ou resultozão de transformações, também por Decreto e sem sumento
de despesa, do congeo em contesão cu funções gratáfisndas ententeruaa
te criados.
amM - os quantitetivos das funções gratificadas
(car), por classificação de símbolo, apresentados por órgão de lota
ção, são aqueles constontes do Anexo IX desta Tel.
CAPÍTULO ZI
DO PLANO OB VENCIMENTOS
seg - AMÇ1S - Vencimento é e retribuição pocuniória pelo
efetivo exeroício do cargo, correspondente a deteruinado nível.
o Artel6 -— Op vencimentos bésicos mensais dos cargos
efetivos que integraa o quadro rermanente, de acordo com os reg
peotívos níveis, corresponcentes à jornada de trebalho, são aqueles
constantes do Anexo Xe
ArtelT —- On vencimentos búsicos mensais dos servido
res ocupantes dos corgos eu extinção, referentes so quadro Suplemen
tar e nos apossutados, de acordo com os respostivos níveis de clag
sificação, são aqueles constantes do Anexo XI desta Leis
| artel6 — AS remunerações mensais das pensionistas
corresponderão » 70f (setente por cento) de valor total percebido
pele servidor falesidoo
artol9 - 08 vencimentos bésicos mencsis dos csigos
eu comissõo (Das) o das funções gratificados (CAI), de acordo com as
SU respectivas clessificações de símbolo, são aqueles constontos dom
Anexos XII e XIII, respectivamente, desta Leio |
| CAPÍNILO 111 |
DAS DISPOSIÇÕES TRANSIPÓRIAS
Art.2O - O Chefo do Foder ixesutivo lunicigal consti
tuizá Conissão de Classificação de Cargos pera promover a Auodiata
aplicação deste ici, relotivamente so provimento dos cargos do ua
dro Fermanento, que seja por nsão de concurso pera fins de cfetivação
des servidores estáveis é seus enquadrementos, quer seja por usio de
Concurso iúblico.
Arte?) -À implentação do Flano de Clessificação de
Cargos e Vencimentos será reclisado gredativensato, dendomos priosã
dado, no provimento dos cargos efetivos constantes do madro Fermsnsg,
te, “o servidor estável no forua do artigo 276 da Lei Complesenter nº
(
 
- 05 -
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
008, de 23 de sstenbro de 1991, que tenha sido aprovado em concurso paso
fins do efetivação,
ranúgrato Único - Após providos cs cargos efetivos do
quadro rermenento com 0 aproveitamento dos servidores estaveio aprova
dos cu concurso pare finsde efetivação, as vagos romensscentos serão
procnchídas por meio de concurso públicos
arte? - Op servidores estáveis que ss eubmetarea a
concurso pere fino de efetivação deverão fas6-lo para 9 corgo correspon
dente âqueles funções que vêm exercendo, segundo crienteção o decisão
da Contosão de Clessificação de Cargos a que se refore o artigo 20 des
ta Lei, & vista das descrições dos cargos que a integram.
Aste23 - O servidor cstével que tenha sido aprovado
em concurso paro fins de efetivação teré dizeito a à (um) nível de reta
rência do cargo correspondente, e cods 3 (tres) anos completos, de efutj,
vo serviço na Aduinistração Iública ilunicípel, devidamente apurado pela
conissõo de Classificação de Cargos, fusendo jus «o calório beso do reg
postivo nível em que for enquadrado no novo Pleno de Cargos o Vencimeg
tos do Quadro Feruanento.
& Arto24 - O servidor estével que não so submeter so com
curso para fins de ofetivação cu que não obtiver aprovação no memo,
permanecerá no cergo su que so encontro e será incluído no quadro mpg
mentsaro
arte?S - dO servidor nossado por concurso pitlico sezé
atribuído o vencirentos base de seu cargo
CarÍNLO IV
DAS cqarosições PINAIS
arte26 - O Foder ixocutivo iunicipal eplicasó e upar
visicnaré O Flano de Classificação de Cargos e Vencimentos, nos tozmos
deste Lei, providenciará a publicação dos atos relativos so processo *
classificatório, bes como fizeró critérios seletivos para aplicação do
Flono, aduinistrando os prograsas de treinsusato que táverea de ser reg
ligados.
Arte?T - Ou Anoxto desta Lei constítuen parto integrante
do seu texto, cabendo so Voder ixecutivo, por Decreto, incluir,remanojar,
suprimir o alterar ag denoninsções o 08 quantitativos dos cargos roferi
dos, observados os pasênstros do próprio anexo alterado o as diretrises
do processo classificatório inotituíco pera o Município, desde que não im
portem em sumento de despesas
 
 
- 06 —
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
Arte28 — Co vencimentos búsicos dos cargos efetivos, es
remnerações dos cargos cu cosissão e deo funções gratíficadas previstos
neste Lei, bem como ag deseis vantagens e gratificações concedidas so
servidor poderãoser reajustados, por Decreto, polo Chefe do oder Exa
cutivo, nos percentuais que julgar conveniente, em qualquer vcestão,
seupre que assim for considerado necessório «o interesse ds Aduinietma =
ção rública, observado, entretento, o limite de 65% (sessenta e cinco
por cento) do velor ds recsita corrente.
Art.2) — O Chefe do Poder ixecutivo, no praso de 120
(cento e vinte) dias, e contar ds publicação costa Lei, beixezé uozeto
contendo ssnormas regulezentares necesoérias 30 cumprimento de uas
disposições, consubstanciando, inclusivo, 28 copocificações dos cargos
efetivos que conpões o Quadro Fermenente de pessoal de inicipelidados
ATtJO - À presunto Loi coró oplicada es consonincia
com os dispositivos estobelecídos na Lei Complementer nº 005, de 23 de
setenbro de 1991
Arte31 — AS despesas ducorrentos desta Lei serão stem
didas pelas dotações orçamentários próprias, ficando o Poder Executivo
autorizado & abrir créditos suplementares pero o cobertura das despesas,
me necessárias, compreendidas por cencelamentos de dotações orçamentá
rias cu por excesso de arrecadação.
APtO3E — OB benefícios mencionados us presente Leis
correrão à conte da dotação orgamentária 3111.00 - Pessosi cávil dam
respectivos Secretarias - Recursos próprios e Frite
Avt.33 - Esta Loí entrasé om vigor na date de mus mm
blicação, revogadas as diaposições em oontrrrio, cspecislmento & Lei
Complementar nº 003, de £7 de agosto de 1990, ne que lhe comber.
Prefeitura iunícipal de Higuel Pereira
Em, 15 de Outubro de 1991. .
4
campos de Alaçida
refeito Municipal -
- 07 -
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Munkipal de Miguel Pereira
 
ANEXO T
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
 
QUADRO FERMANENTE
GRUPO T - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 
 
SUB GRUPO IL — ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (FNS)
 
 
 
 
 
 
 
 
SERVIÇO REFERÊNCIAS CARGOS
RR 41 a 52 Engenheiro Civil
Urbanismo
Contabilidade 44 a 52 Contador
41 8 52 Médico Clínico Geral
41 a 52 Dentista
41 a 52 Médico Veterinário
Médico - Social 41 a 52 anfemeiro.
41 a 52 Psicólogo
. 4a 52 Ronosudi domo
 
41 a so Assistente Social
 
c
' t
 
o 08
Estado do Rlo de Janeiro
Prefeitura Munidpal de Miguel Pereira
ANEXO II
PLANO DR CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
QUADROPERMANENTE
 
GRUPO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
 
 
SUB GRUPO II - ATIVIDADES
 
PROFISSIONAIS DE NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO (PNM)
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SERVIÇO REFERÊNCIAS | CARGOS
ela 32 — Auxiliar Administrativo
Administração
319 42 Agente Administrativo
el a 32 Figcal de Fazenda .
Fazenda
318 42 Agente de Fazenda
Processamento
de Dacos “Jada "Programador
21 a 32. Figcal de Obras e Urbanismo
Obras e 21 a32 Desenhista
Urbanismo R
31 a 42 Topografo
31 8 42 Tégnico em Edificações:
ela ze Auxiliar de Enfermagem
Saúde
 
21 a 32. Agente de Saúde Pública
 
3108 42 - Técnico de Laboratório
 
Estado do Bio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
ANEXO III
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
 
QUADRO PERMANENTE
GRUPO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SUB GRUPO III - ATIVIDADES PROFISSIONAIS
 
 
 
DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO (PEE)
 
SERVIÇO REFERÊNCIAS CARGOS
Manutenção 11822 Auxiliar de Artífice
&
Reparo 21 a 32 Artífice
el a 32 Motorista
Tranesporte
 
21 a 32 Operador de Máquinas Móveis
 
 
 
Estado do lo de Janelro
ANEXO IV
- 10 «
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
 
QUADRO PERMANENTE
 
GRUPO I - CARGOS DE PROVIMENTO BFETIVO
 
 
 
SUB GRUPO IV - ATIVIDADES PROP SSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR (TRE)
 
 
 
SERVIÇO REFERÊNCIAS CARGOS
Conservação 01 a 12 Auxiliar de Serviços Urbanos
Guarda 0 a 12 Auxiliar de Serviços Gerais
Limpeza
Cemitério 1 a 22 Coveiro
Administração 01 a 12 Mensageiro .
Merenda Escolar 01 a 12 Merendeira |
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
ANEXO Y
 
PLANO DB CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
 
QUADRO PERMANENTE
GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SUB GRJPO V —- ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL
 
 
 
 
MAGISTÉRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E CULTURAL (PME )
 
SERVIÇO REFERÊNCIAS CARGOS
42 a 52 Professor I
Docente 31 a 42 Professor II
el a 32 Auxiliar de Ensino
Especialistas 41 a 52 Supervisor Educacional
de
 
Educação 41 a 52 Orientador Ecucacional
 
 
Estado do Bio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 ETPASSE 
MIGUEL PEREIRA/
ANEXO VI
 
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
QUADRO SUPLEMENTAR 
(Em Extinção)
 
 
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
CARGOS po o CLASSES
Trabalhador da Tabela Suplementar B
Contínuo B
 
Escrituraria FR
- 12 -
- 13»
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ANEXO VII
CARGOS DE: PROVIMENTO EFETIVO
QUADRO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL - PERMANENTE,
 
 
Fm RO
 
a
«q
 
GAPFAPO ALI 
RR]
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SME SMSP OMI [TOTALPOPNSERV., 
Contador
Programador
 ente de
 
Fazenda
 
 
 
 
 
Fiscal) de Fazenda
 
Medico e
 
 Clinico Poa Geral 
 
"oedico
Dentista
é
 
Veterinario “
 4
+ 4
Enfermeiro
 
Fsid
PFonoaudioloco
sistente
pe
”
2
 
Social
 
Auxilior de Unfermagem
 
 
 
 
 
 
” a
de Taboratorio
e
ente de Saúde Pública
 
Ã
ipente
 
 
Arlministrativo
 
 
 
Auxiliar Administrativo
Auxiliar de Serviços
 
Gerais 
 
 Monsageiro
 
 
 
 
 
incenheiro Civil
 
 
TI+
Hotorísia 
e +” Ta ; aus mr e
Grerador ce Manuinas 
Moveis
 
Artifice
 
?
 p
Artífice 
 
Auxiliar de
Coveiro
 
Desenhista
 
 
Fiscal) de Obras e Urbanismo
 
+
Popocrafo
 
Tecnico e“ é
em Edificaç 2028
 
 
Auxiliar cde Serviços Urbanos
 
Orientador Educacional 
 
Su ervisor Educacional
Professor
Frofessor
 TI
T 
 
“Auxiliar
Nerendeira
de
 
Ensino 
aero Total a
 
ú PR E
a 4 . 4
Estado do Bio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
ANEXO VIII
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
 
CARGOS EM COMISSÃO
 
 
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS
 
 
 
óncÃos
sf! 08 GAP APC AED PJU SMA SMP SMO SME SMS SMI| TOTAL.
Das - 12 1 1
DAS - 2 2 1 1 1 RR O 1 i 9
 
DAS - 3 BI 1 Lo 2 5
DAS
 
» 4
 
UM -
o 15 -
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
 
ANERO IX
PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS
 
FUNÇÕES GRATIFICADAS
 
 
CHEFIA E ASSISTÊNCIA INFERIOR - CAI
 
 
 
 
 
 
 
 
símBOLOS | lights ms TOTAL
GAP APC AED PJU SMA SMF SMO SME SMS SM
CAI - 1 2 2 2 1 3 10
CAI - 2 405 5 E 9 25
CAI — 3 2 1 1 2 6
CAI - 4 | | 4 4
CSA -S e | 1 eo q
CAI - 6 E 2 8 10
 
CAL - 7 | o 2 2
 
CAI - 8 11 13
 
 
 
 
 
e, é DA A
1905 Msn mae: 2056
MIGUEL PEREIRA
 
Estado do Ric de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ANEXO X
 
TABELA DE VENCIMENTOS RÁSICOS
 
CARGOS PB PROVIMENTO EFETIVO
 
QUADRO PZRMANENTE
a
 
VIGÊNCIA : 01/0/9]
- 16 -
 ve, j izmsrx
e
14
EWo
=GQfed
>
q
VENCIMENTOS
MENSATS Cr$! CARGOS !
 
PUNCIONAIS
63.000,00
64.890,00
66.836,70
68,841,80
70.907,05
73.034,26
75.225,29
77.482,05
79.806,51
2 200,71
Auxiliar de Serviços Gerais
Auxiliar de Serviços Urbanos
Mensageiro
Merendeira
 
ro
NHioL DONO
84.666,73
 
 
87.206,73
89,822,93
 
92.517,62 95.293,15 98.151,94
101.096,49 104.121,38 107.253,26
110.470,€5
Coveiro
2 É si
 
Auxiliar cde Artafice
DhtiSO DOS DAS RAN
113.704,97 117.198,51 Auxiliar de Ensino
 
 
Auxiliar Administrativo
120.714,46
124.335,89 128.065,96
131.907,95 135.865,16
139.941,11 144.139,34 148.463,52
Auxiliar de Enfermagem
Agente de Saúde Pública
Artífice
Pisçal de Fazenda
Fiscal de Obras e Urhanismo
Operador de Máguinas Móveis
Motorista
 
"
PISO DOS DNA DAM
152.917,42
157.504,94 
Agente Administrativo
 
Agente de Fazenda
 Desenhista 162.730,08 167.096,98 172.109,88 177.273,17 182.591,36 188.069,10 193.711,17 199.522,50
Programador
Professor II
Técnico em Edificações
Técnico de Laboratório
 
Topôgrato
205.508,17
211.6754,4)
Assistente social
 
 
Contador
TATA Fo Po ga DE da ES)
o aj OS OS ON ON
O OS AE TN OPS DD PS AD MO DO PO MITO COPO fl jd ud pod pus tod quê “ásisiSOoDOVOOCDOO
vs 90940navulinHis
o DS
a 
218,024,61 224.564,35 231.301,23 238.240,26 245.387,46 252.749,08 260.331,55 268.141,49 276.185,73
284.471,30 
Uentista
Enfermeiro Foncaudiólogo
Médico Clínico Geral
Médico Veterinário
Orientador Educacional
Psicóloro
Professor I
Supervisor Educacional
Engenheiro Civil 
 
 
tu
 
a si õõõõíõ8õías e| e
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ANEXO XI
 
TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS
 
CARGOS DE PROVIMENTO EPETIVO
 
QUADRO SUFLEMENTAR E APOSENTADOS
 
 
 
VIGÊNCIA: 01/09/91
 
CLASSES VENCIMENTOS MENSATS
- Cr$
A 77.230,70
B 81.095,26
c 85.161,12
D 89.431,66
E 93.875,39
p 98.929,64
G 103.507,31
H 108.696,46
I 114.119,17
J 119.809,40
1 125.826,92
M “132.121,18
N 138.715,32
O 145.650,30
P 152.936,38
 
CARGOS FUNCIONAIS
Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de
Tributos, Auxiliar de Artífice, Trabalhador da
Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escri
turário, Motorista, Assistente de Contabilidade ,
Artífice, Contínuo e Tesoureiro.
 
17 -
 
 
 
 
- 1B -
Estado do [lo de Janelro
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira
ANEXO XII
 
TABELA DE REMUNERAÇÃO BÁSICA
 
CARGOS EM COMISSÃO
 
DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS)
 
VIGÊNCIA : 01/09/90
 
 
 
 
SÍMBOLOS REMUNERAÇÃO BÁSICA
CR$
DAS - 1 280,072,02
DAS - 2 257.692,39
 
 
DAS - 3 235.299,26
 
Estado do Rio de Janeiro
Prefeitura Munkipal de Miguel Pereira
 
ANEXO XIII
TABELA DE REMUNERAÇÃO BÁSICA
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CHEFIA O) ASSISTÊNCIA INFERTOR (CAT)
 
VIGÊNCIA : 01/09/91
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
SÍMBOLOS REMUNERAÇÃO BÁSICA
CR$
CAL - 1 44. 808,90
CAT .-— e 49.206,41
CAI - 3 45.88) ,24 Ss
CAI - 4 32,659,93
CAL - 5 31.352,32
CAL - 6 26.127,29
CAI - 7 20.900,69 |
y
 
CAI - 8 Co 15.675,62
 
 

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