| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 1991 |
| Date | 1991-10-14 |
| Ementa | Dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências. |
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f | | | - Of Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira N Sm re Z TGUELPERER TAR 4º 006 8 14 DE OUTUBRO OB 1991, “ Mispõe sobre o Flano de Classificação de Cargos e Vencimentos dos Servido res Públicos do Hunicípio de Tiguel Fereire e dê cutras providências *. à CÂNARA MUNICIPAL DS MIGUEI, PERSIRA APROVA E MU SANCICHO A SE SIN?E LEIs árt.1? — Fiou aprovado, nov termos desta Lei, é Flimo db Classificação de Cargos e Vencimentos (FUCY) des Servidores Públicos do Ma iunieíção de Niguel rereira, Ea | CAPÍNILO 1 o | DO FLANO DZ CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS | arte2º — O Flano de Classificação de Cargos « Vencimentos chmagido nesteToi ecngunendo 09 cuegioefetivos, co cnzgoe em ecuis | são e es funções gretificocdas. N R Art,3º — Os cargos efetivos são aqueles de correira profig siena) e distrilucu-go em grupos coupacionais e serviços. ; artes — Tara efuito desta Lei, considora-ses I - Cargo é o conjunto de atriluições e responsabilá dades cometidos a um servidor, com denoninação própria e vencimentos = - Clasos é O agrupamento de cargos de ugõus denosi nação cos iguaisatribuições o responsabilidades. ) HI - Grupo Ooupacional é o reunião de classes que di ass respeito a atividades profissicnais correlstes cu afins quanto à naturesa dos respectivos trabalhos cu 20 zano de conhecimento splicado. zr - Serviço é o conjunto de grupos coupacicnais reu sides segundo a finalidade, & similaridade ou & conexidade das respecti vam atividedes profissionais cu os requisitos pe;a o provimento com cargos que 08 integram. , - Quados É é conputo de Vadio +0 comes péblicos | a - Fefurência é o nível da escala de vencimento a atribuído av cargo. | | | agteS — U Serviço Húblico Nunícigal teré quadro único de I -— quadro ermançate “F - Cmadro Mplementor PAN MIGUEL PEREIRA o O Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira brto6* «O quadro Fermunento será integradopelos servido DS REEEPAOAve ia dispensáveis so desenvolvimento normal cos serviços amet? — Co comços efetivos do quadro Foruunento consti tum o Orupo 1 e são apresentados centro ckseguinte eutmutuzução: 7 — Sub - Gmgo I - AtividadesFrofissionste de Hível Supg sior FEE (Anexo 1) E E - Sub - Grugo IE Atividades Frofissicueis deíveis Sénico e Sédio - PHEZ (Anexo 11) ter caposializado - 75% (Anexo III) 7 - Sub - Grigo IF - itividades Profissionais deFível Meme Medfis 0) FT - Sub - Guapo 7 - Atividades iroflosiensia de Eagistério e (Anexo v) Axtodo — O quadro Suplesenter É integrado pelos serrido res estóveisno serviço público, ne forma do disposto no artigo19 das Diaposições "rassitórias da vigente Conetituição Federal, ocupantes de cargosnão abrangidos no artigo 7º deste Ici, o que não tenhom cido ArteSº — às quantitativos de cargo efetivo do quadro ley Art.1O —- O sistous de esrreiso do prosente Flano de Cleg aificoção de Jergos e Yencisentos consolicdar-so-l sob as formss de ng msação, transposição, ecegso, praseção, resduptação, eproveitanunto «e EINSSNSESVa MIGUEL PEREIRA E A Na O ; y - 03 - Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira art] — 08 cargos isolados de provimento eu comissão, que constituem o Grupo I1 - Direção e Assessoramento Superior (D4S), desti nan-so ao atendimento de atividades típicas e característicos de com de, ecordanação e controle cu de aconselhamento técnico «e aduinietrs tivo, sob forus de pesquise, previsão, puedo epa ie rentes à ação de Aduinistração pública do lunicípio. mn - Um corgos euconiasão - Mireção e Assessoramento (nas).s são de livre noncação e designação do Chefe do Foder Executivo | Municipal, devendo e escolha receir em pessoas que satisfuças cs requi sitos gerais pura investidura no serviço público, possuas experiência adainistrativa e habilitação profisnione] legulscate exigidas sq caca caso. $a - ig atríbuições e responsabilidades dos carges em comissão serão definidas no regimento intemo do respectivo órgão do toder ixecutíro Juniciçal. js” | Os cargos em coniasão (045) podurão ser origi nariesento criados por Leí q rosultarão de transforsações, sem umento de despesas, por Decreto aprovado polo Chefe deoder ixecutivo, ce cargos ou comissão cu função gratificadas anteriormente criados. artel? — Ca quantitativos dos cargos em conissõe(DAS), por classificação de símbolo, apresentados por órgão de lotação, são aqueles constantes do inexo VIII desta lei. arte13 - às funções gratificadas, de preenchimento em confiança, que consiítuea O Srugo III - Chefia e Assistência Inferior (CAI), envolvea atividades de estudo, crientação, comendo, coordenação e controle , relativas à exocução de progrema, aplicação de noruas a adição de critérios estabelecidos ex decretos, instruções, regimentos ou quaiequer atos inerentes à Acministração pública do Junícípios sm - Ag funções gratificadas - Chefia e Assistência Inferior (CAI)=, são de livre indicação des Secretários iunicipais au autoridades equivalentes regimentalnente previstas e privativas des Servidores sunicizais, sedisnte sprovação e designação do Cheie do Fo der ixecutivo. $a - 58 atribuições e responsabilidades das Sunções gratificodas serão definidas no regimento intemo do respectivo órgão do Foder sxecutivo “unicíçal. $> - às funções gratificsdas (CAI)poderão ser origi q re Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira AOa) ssNESSA 0SnE) PEREIRA/ MIGUEL [a nariamento criadas per Decreto aprovado polo Chefs do roder ixecutivo ou resultozão de transformações, também por Decreto e sem sumento de despesa, do congeo em contesão cu funções gratáfisndas ententeruaa te criados. amM - os quantitetivos das funções gratificadas (car), por classificação de símbolo, apresentados por órgão de lota ção, são aqueles constontes do Anexo IX desta Tel. CAPÍTULO ZI DO PLANO OB VENCIMENTOS seg - AMÇ1S - Vencimento é e retribuição pocuniória pelo efetivo exeroício do cargo, correspondente a deteruinado nível. o Artel6 -— Op vencimentos bésicos mensais dos cargos efetivos que integraa o quadro rermanente, de acordo com os reg peotívos níveis, corresponcentes à jornada de trebalho, são aqueles constantes do Anexo Xe ArtelT —- On vencimentos búsicos mensais dos servido res ocupantes dos corgos eu extinção, referentes so quadro Suplemen tar e nos apossutados, de acordo com os respostivos níveis de clag sificação, são aqueles constantes do Anexo XI desta Leis | artel6 — AS remunerações mensais das pensionistas corresponderão » 70f (setente por cento) de valor total percebido pele servidor falesidoo artol9 - 08 vencimentos bésicos mencsis dos csigos eu comissõo (Das) o das funções gratificados (CAI), de acordo com as SU respectivas clessificações de símbolo, são aqueles constontos dom Anexos XII e XIII, respectivamente, desta Leio | | CAPÍNILO 111 | DAS DISPOSIÇÕES TRANSIPÓRIAS Art.2O - O Chefo do Foder ixesutivo lunicigal consti tuizá Conissão de Classificação de Cargos pera promover a Auodiata aplicação deste ici, relotivamente so provimento dos cargos do ua dro Fermanento, que seja por nsão de concurso pera fins de cfetivação des servidores estáveis é seus enquadrementos, quer seja por usio de Concurso iúblico. Arte?) -À implentação do Flano de Clessificação de Cargos e Vencimentos será reclisado gredativensato, dendomos priosã dado, no provimento dos cargos efetivos constantes do madro Fermsnsg, te, “o servidor estável no forua do artigo 276 da Lei Complesenter nº ( - 05 - Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 008, de 23 de sstenbro de 1991, que tenha sido aprovado em concurso paso fins do efetivação, ranúgrato Único - Após providos cs cargos efetivos do quadro rermenento com 0 aproveitamento dos servidores estaveio aprova dos cu concurso pare finsde efetivação, as vagos romensscentos serão procnchídas por meio de concurso públicos arte? - Op servidores estáveis que ss eubmetarea a concurso pere fino de efetivação deverão fas6-lo para 9 corgo correspon dente âqueles funções que vêm exercendo, segundo crienteção o decisão da Contosão de Clessificação de Cargos a que se refore o artigo 20 des ta Lei, & vista das descrições dos cargos que a integram. Aste23 - O servidor cstével que tenha sido aprovado em concurso paro fins de efetivação teré dizeito a à (um) nível de reta rência do cargo correspondente, e cods 3 (tres) anos completos, de efutj, vo serviço na Aduinistração Iública ilunicípel, devidamente apurado pela conissõo de Classificação de Cargos, fusendo jus «o calório beso do reg postivo nível em que for enquadrado no novo Pleno de Cargos o Vencimeg tos do Quadro Feruanento. & Arto24 - O servidor estével que não so submeter so com curso para fins de ofetivação cu que não obtiver aprovação no memo, permanecerá no cergo su que so encontro e será incluído no quadro mpg mentsaro arte?S - dO servidor nossado por concurso pitlico sezé atribuído o vencirentos base de seu cargo CarÍNLO IV DAS cqarosições PINAIS arte26 - O Foder ixocutivo iunicipal eplicasó e upar visicnaré O Flano de Classificação de Cargos e Vencimentos, nos tozmos deste Lei, providenciará a publicação dos atos relativos so processo * classificatório, bes como fizeró critérios seletivos para aplicação do Flono, aduinistrando os prograsas de treinsusato que táverea de ser reg ligados. Arte?T - Ou Anoxto desta Lei constítuen parto integrante do seu texto, cabendo so Voder ixecutivo, por Decreto, incluir,remanojar, suprimir o alterar ag denoninsções o 08 quantitativos dos cargos roferi dos, observados os pasênstros do próprio anexo alterado o as diretrises do processo classificatório inotituíco pera o Município, desde que não im portem em sumento de despesas - 06 — Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira Arte28 — Co vencimentos búsicos dos cargos efetivos, es remnerações dos cargos cu cosissão e deo funções gratíficadas previstos neste Lei, bem como ag deseis vantagens e gratificações concedidas so servidor poderãoser reajustados, por Decreto, polo Chefe do oder Exa cutivo, nos percentuais que julgar conveniente, em qualquer vcestão, seupre que assim for considerado necessório «o interesse ds Aduinietma = ção rública, observado, entretento, o limite de 65% (sessenta e cinco por cento) do velor ds recsita corrente. Art.2) — O Chefe do Poder ixecutivo, no praso de 120 (cento e vinte) dias, e contar ds publicação costa Lei, beixezé uozeto contendo ssnormas regulezentares necesoérias 30 cumprimento de uas disposições, consubstanciando, inclusivo, 28 copocificações dos cargos efetivos que conpões o Quadro Fermenente de pessoal de inicipelidados ATtJO - À presunto Loi coró oplicada es consonincia com os dispositivos estobelecídos na Lei Complementer nº 005, de 23 de setenbro de 1991 Arte31 — AS despesas ducorrentos desta Lei serão stem didas pelas dotações orçamentários próprias, ficando o Poder Executivo autorizado & abrir créditos suplementares pero o cobertura das despesas, me necessárias, compreendidas por cencelamentos de dotações orçamentá rias cu por excesso de arrecadação. APtO3E — OB benefícios mencionados us presente Leis correrão à conte da dotação orgamentária 3111.00 - Pessosi cávil dam respectivos Secretarias - Recursos próprios e Frite Avt.33 - Esta Loí entrasé om vigor na date de mus mm blicação, revogadas as diaposições em oontrrrio, cspecislmento & Lei Complementar nº 003, de £7 de agosto de 1990, ne que lhe comber. Prefeitura iunícipal de Higuel Pereira Em, 15 de Outubro de 1991. . 4 campos de Alaçida refeito Municipal - - 07 - Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Munkipal de Miguel Pereira ANEXO T PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUADRO FERMANENTE GRUPO T - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SUB GRUPO IL — ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR (FNS) SERVIÇO REFERÊNCIAS CARGOS RR 41 a 52 Engenheiro Civil Urbanismo Contabilidade 44 a 52 Contador 41 8 52 Médico Clínico Geral 41 a 52 Dentista 41 a 52 Médico Veterinário Médico - Social 41 a 52 anfemeiro. 41 a 52 Psicólogo . 4a 52 Ronosudi domo 41 a so Assistente Social c ' t o 08 Estado do Rlo de Janeiro Prefeitura Munidpal de Miguel Pereira ANEXO II PLANO DR CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUADROPERMANENTE GRUPO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SUB GRUPO II - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEIS BÁSICO E MÉDIO (PNM) SERVIÇO REFERÊNCIAS | CARGOS ela 32 — Auxiliar Administrativo Administração 319 42 Agente Administrativo el a 32 Figcal de Fazenda . Fazenda 318 42 Agente de Fazenda Processamento de Dacos “Jada "Programador 21 a 32. Figcal de Obras e Urbanismo Obras e 21 a32 Desenhista Urbanismo R 31 a 42 Topografo 31 8 42 Tégnico em Edificações: ela ze Auxiliar de Enfermagem Saúde 21 a 32. Agente de Saúde Pública 3108 42 - Técnico de Laboratório Estado do Bio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO III PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUADRO PERMANENTE GRUPO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SUB GRUPO III - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO (PEE) SERVIÇO REFERÊNCIAS CARGOS Manutenção 11822 Auxiliar de Artífice & Reparo 21 a 32 Artífice el a 32 Motorista Tranesporte 21 a 32 Operador de Máquinas Móveis Estado do lo de Janelro ANEXO IV - 10 « Prefeitura Municipal de Miguel Pereira PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUADRO PERMANENTE GRUPO I - CARGOS DE PROVIMENTO BFETIVO SUB GRUPO IV - ATIVIDADES PROP SSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR (TRE) SERVIÇO REFERÊNCIAS CARGOS Conservação 01 a 12 Auxiliar de Serviços Urbanos Guarda 0 a 12 Auxiliar de Serviços Gerais Limpeza Cemitério 1 a 22 Coveiro Administração 01 a 12 Mensageiro . Merenda Escolar 01 a 12 Merendeira | Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO Y PLANO DB CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUADRO PERMANENTE GRUPO 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO SUB GRJPO V —- ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NATUREZA ESPECIAL MAGISTÉRIO E ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR E CULTURAL (PME ) SERVIÇO REFERÊNCIAS CARGOS 42 a 52 Professor I Docente 31 a 42 Professor II el a 32 Auxiliar de Ensino Especialistas 41 a 52 Supervisor Educacional de Educação 41 a 52 Orientador Ecucacional Estado do Bio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ETPASSE MIGUEL PEREIRA/ ANEXO VI PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS QUADRO SUPLEMENTAR (Em Extinção) CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO CARGOS po o CLASSES Trabalhador da Tabela Suplementar B Contínuo B Escrituraria FR - 12 - - 13» Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO VII CARGOS DE: PROVIMENTO EFETIVO QUADRO DE LOTAÇÃO DE PESSOAL - PERMANENTE, Fm RO a «q GAPFAPO ALI RR] SME SMSP OMI [TOTALPOPNSERV., Contador Programador  ente de Fazenda Fiscal) de Fazenda Medico e Clinico Poa Geral "oedico Dentista é Veterinario “ 4 + 4 Enfermeiro Fsid PFonoaudioloco sistente pe ” 2 Social Auxilior de Unfermagem ” a de Taboratorio e ente de Saúde Pública à ipente Arlministrativo Auxiliar Administrativo Auxiliar de Serviços Gerais Monsageiro incenheiro Civil TI+ Hotorísia e +” Ta ; aus mr e Grerador ce Manuinas Moveis Artifice ? p Artífice Auxiliar de Coveiro Desenhista Fiscal) de Obras e Urbanismo + Popocrafo Tecnico e“ é em Edificaç 2028 Auxiliar cde Serviços Urbanos Orientador Educacional Su ervisor Educacional Professor Frofessor TI T “Auxiliar Nerendeira de Ensino aero Total a ú PR E a 4 . 4 Estado do Bio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO VIII PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS óncÃos sf! 08 GAP APC AED PJU SMA SMP SMO SME SMS SMI| TOTAL. Das - 12 1 1 DAS - 2 2 1 1 1 RR O 1 i 9 DAS - 3 BI 1 Lo 2 5 DAS » 4 UM - o 15 - Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANERO IX PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA E ASSISTÊNCIA INFERIOR - CAI símBOLOS | lights ms TOTAL GAP APC AED PJU SMA SMF SMO SME SMS SM CAI - 1 2 2 2 1 3 10 CAI - 2 405 5 E 9 25 CAI — 3 2 1 1 2 6 CAI - 4 | | 4 4 CSA -S e | 1 eo q CAI - 6 E 2 8 10 CAL - 7 | o 2 2 CAI - 8 11 13 e, é DA A 1905 Msn mae: 2056 MIGUEL PEREIRA Estado do Ric de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO X TABELA DE VENCIMENTOS RÁSICOS CARGOS PB PROVIMENTO EFETIVO QUADRO PZRMANENTE a VIGÊNCIA : 01/0/9] - 16 - ve, j izmsrx e 14 EWo =GQfed > q VENCIMENTOS MENSATS Cr$! CARGOS ! PUNCIONAIS 63.000,00 64.890,00 66.836,70 68,841,80 70.907,05 73.034,26 75.225,29 77.482,05 79.806,51 2 200,71 Auxiliar de Serviços Gerais Auxiliar de Serviços Urbanos Mensageiro Merendeira ro NHioL DONO 84.666,73 87.206,73 89,822,93 92.517,62 95.293,15 98.151,94 101.096,49 104.121,38 107.253,26 110.470,€5 Coveiro 2 É si Auxiliar cde Artafice DhtiSO DOS DAS RAN 113.704,97 117.198,51 Auxiliar de Ensino Auxiliar Administrativo 120.714,46 124.335,89 128.065,96 131.907,95 135.865,16 139.941,11 144.139,34 148.463,52 Auxiliar de Enfermagem Agente de Saúde Pública Artífice Pisçal de Fazenda Fiscal de Obras e Urhanismo Operador de Máguinas Móveis Motorista " PISO DOS DNA DAM 152.917,42 157.504,94 Agente Administrativo Agente de Fazenda Desenhista 162.730,08 167.096,98 172.109,88 177.273,17 182.591,36 188.069,10 193.711,17 199.522,50 Programador Professor II Técnico em Edificações Técnico de Laboratório Topôgrato 205.508,17 211.6754,4) Assistente social Contador TATA Fo Po ga DE da ES) o aj OS OS ON ON O OS AE TN OPS DD PS AD MO DO PO MITO COPO fl jd ud pod pus tod quê “ásisiSOoDOVOOCDOO vs 90940navulinHis o DS a 218,024,61 224.564,35 231.301,23 238.240,26 245.387,46 252.749,08 260.331,55 268.141,49 276.185,73 284.471,30 Uentista Enfermeiro Foncaudiólogo Médico Clínico Geral Médico Veterinário Orientador Educacional Psicóloro Professor I Supervisor Educacional Engenheiro Civil tu a si õõõõíõ8õías e| e Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO XI TABELA DE VENCIMENTOS BÁSICOS CARGOS DE PROVIMENTO EPETIVO QUADRO SUFLEMENTAR E APOSENTADOS VIGÊNCIA: 01/09/91 CLASSES VENCIMENTOS MENSATS - Cr$ A 77.230,70 B 81.095,26 c 85.161,12 D 89.431,66 E 93.875,39 p 98.929,64 G 103.507,31 H 108.696,46 I 114.119,17 J 119.809,40 1 125.826,92 M “132.121,18 N 138.715,32 O 145.650,30 P 152.936,38 CARGOS FUNCIONAIS Professor, Auxiliar de Fiscalização, Inspetor de Tributos, Auxiliar de Artífice, Trabalhador da Tabela Suplementar, Oficial Administrativo, Escri turário, Motorista, Assistente de Contabilidade , Artífice, Contínuo e Tesoureiro. 17 - - 1B - Estado do [lo de Janelro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira ANEXO XII TABELA DE REMUNERAÇÃO BÁSICA CARGOS EM COMISSÃO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS) VIGÊNCIA : 01/09/90 SÍMBOLOS REMUNERAÇÃO BÁSICA CR$ DAS - 1 280,072,02 DAS - 2 257.692,39 DAS - 3 235.299,26 Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Munkipal de Miguel Pereira ANEXO XIII TABELA DE REMUNERAÇÃO BÁSICA FUNÇÕES GRATIFICADAS CHEFIA O) ASSISTÊNCIA INFERTOR (CAT) VIGÊNCIA : 01/09/91 SÍMBOLOS REMUNERAÇÃO BÁSICA CR$ CAL - 1 44. 808,90 CAT .-— e 49.206,41 CAI - 3 45.88) ,24 Ss CAI - 4 32,659,93 CAL - 5 31.352,32 CAL - 6 26.127,29 CAI - 7 20.900,69 | y CAI - 8 Co 15.675,62