| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1990 |
| Date | 1990-05-04 |
| Ementa | Cria a Medalha do Mérito Municipal. |
| native_id | 4032 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
MIGUEL PEREIRA] Estado do Rio de Janeiro Câmara municipal de Miguel Pereira DEGRITO LHS ISLATIVO Nº 001 DE O4 Di MAIO DE 1990 . A CÂMARA MUNICIPAL DB MIGUSL PEREIRA DECREZA E EU PROMUIGO, O SIGU LHE DECRSTO LHGISIATIVO & Arte 1º) - Fica criada a Medalha do Nérito Municipal a ser cutergaio as pessoas (munícipes ou não) que, de certa formas se Castacerem no seio da nossa comunidaie ou q ele tenham prestado relevantes serviços « 9 1º) » A medalha de que trata o presente artigo será confeg, cionsda eu bronze, com 80 (oitenta) gramas de peso, medindo 06 (eis) centímetros de dismetro, dela devenão constar, de um leão, vm brasão cou og dizeres 'MEDALHA DO MÉXICO MUNICIPAL! é do outro, "CÂMARA MUNICIPAL DE MIRNIL PRRAIRALRS! 9 2º) — A referida Nedalha será entregue una vez por amo, de compenhada de um certificado assinado pela l'esa Diretora da OTâmara, para comprovar & autónticiigie da homengren, devendo a entrega ser eretuada, de preferência, na SessãoJolLene Canamorativa do Aniversário do lunieípio . $ 32) - Do certificado mencionado no narácrafo-auteriorideve, ro constar : I - o Brasão do runicínio de Miguel Pereiras com os dizeres CÂMARA MUNTOIPAL Di MIGUEL PIRSIRA! - Betolo do Rio de Jme tro 3 TI CERTIFICADO Certificanos que a caxara iaunicipal de Miguel fereira, através do Decreto Legislativo nº .es Oca ÀR coccsvess ES cocop dO Elm toria do Vereador corso rccso cosa caso JULOLZOR a(o) EMssserrc cs deraradediress a Medalhado Mérito Municipal, por se haver destacalo no seio ca nossa comnidade, prestaniolhe relevantes serviços « Câmera Municipal de Miguel Pereira, CM vosso p Secreto Viceprros Secreto $ 4º) - à despesa com a confecção da referida Medalha “5:.%m rá a cargo do Vereador que a conceder . Estado do Rio de Janeiro [Obr ! Ú 1)ERE esco) Câmara Munkipal de Miguel Pereira GUEL PEREIRA (Lolha 2) Deco Lege nº 001 - 04/05/90 Arte 2º) — Cada Vereaior só polerá conveder ma única Nedalha a caia Sessão Legislativa, mediante Projeto de Decreto Legislativo aprovado par ummínimo de 2/5 (dois terços) dos Vereaiores da Cânsra Municipel, em votação se crota « Arte 5º) » Ente vecreto Legislativo entraráem vigor na data de sua publicação, revogadas ay disposições em contrário « Cânera unicipal de Niguel Pereira, em 08 ãe maio de 1990 .