| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 1990 |
| Date | 1990-06-01 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Ely Joaquim Portela. |
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Estado do Rio de Janeiro ! a E DANI fa MIGUEL PEREIRA Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 004 DE Q1 DE JUNHO DE 1990 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E MO PROMULGO, O SEGU INPE DECRETO LEGISLATIVOS Arte 1º) Fica concedida ledalha do Mérito limicipal ao lim?. Sr Lly Joaquim Portela, pelos relevantes serviços prestados ao liunicípio de Miguel Pereiras Parágrafo Único - A Medalha de que trata o CAPUT do presente artigo, será entregue em Solenidade a ser marcala pelo Presidente da Comaras Arte 2º) Este Decreto Legislativo entrará em vigor! na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Camara Munic ipal de lNiçuel Pereira em, 04 de junho de 1990 [OTRA LUCAS