| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 1990 |
| Date | 1990-06-25 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Francisco Ramos Bernardes. |
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ei) H o o GanW RNAs MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 007 DE 25 DE JUNHO DE 1990. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS Art. 1º) Fica concedida Medalha do Mérito + Municipal ao Ilmº2, Sr. FRANCISCO RAMOS BERNARDES, pelos rele vantos serviços prestados ao Município de Miguel Pereiras parágrafo Único:- A Medalha de que trata o CAPUT do presente artigo, será entregue em Solenidade a= ser marcada pelo Presidente da Cêmaras, o Arte 22) Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Câmara Municipal de Míguel Pereira em, 29 de junho de 1990, “IRA LUCAS