| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 1990 |
| Date | 1990-06-25 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Fábio Tepedino. |
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| ESUES seN MIGUEL PEREIRA p Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira (GABINETE DO PRESIDENTE) DECRETO LEGISLATIVO Nº DOB DE 25 DE JUNHO DE 1990, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS | Arte 12) Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira, ao Ilmº2, Sr, Dr, FÁBIO TEPEDINO. parágrafo Único: - O Título de que trata o CAPUT do presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmaras Art. 2º) Este Decreto Legislativo entrará em * vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários Câmara Municipal de Miguel Pereira em, 29 de junho de 1990, VEREADOR WI IVE IRA LUCAS