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norma nº 3298/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3298 / 2018
Date 2018-08-03
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.843.068,00.
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tp
g é
A
E
+.
contrário.
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINDe VAR DE DS DEGQOelo DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APRÓVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
| e R$ 3.843.068,00 (três milhões,oitocentos e quarenta e três mil e sessenta e oito reais), obedecendo a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 3.843.068,00 (Recursos SUS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar -
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39:99.03- | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros - [R$ 3.843.068,00 |
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do Fundo Nacional de Saúde e
serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
1000.00.0.0.0.00 — Receitas Correntes
1700.00.0.0.0.00 — Transferências Correntes
1718.03.0.0.0.00 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
1718.03.1.0.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1718.03.1.1.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1718.053.1.1.0.15 — Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC -
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
Município de Miguel Pereira,
Em 06 cole agosto de- 20138.
 
Prefeitô Municipal
tp
g
é
A
E
+.
contrário.
Estado do Rio de Janeiro
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
LEINDe VAR DE DS DEGQOelo DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APRÓVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
| e R$ 3.843.068,00 (três milhões,oitocentos e quarenta e três mil e sessenta e oito reais), obedecendo a seguinte
classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 3.843.068,00 (Recursos SUS).
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar -
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39:99.03- | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros - [R$ 3.843.068,00 |
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do Fundo Nacional de Saúde e
serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
1000.00.0.0.0.00 — Receitas Correntes
1700.00.0.0.0.00 — Transferências Correntes
1718.03.0.0.0.00 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
1718.03.1.0.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1718.03.1.1.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde
1718.053.1.1.0.15 — Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC -
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
Município de Miguel Pereira,
Em 06 cole agosto de- 20138.
 
Prefeitô Municipal

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