| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3298 / 2018 |
| Date | 2018-08-03 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 3.843.068,00. |
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tp g é A E +. contrário. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINDe VAR DE DS DEGQOelo DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APRÓVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de | e R$ 3.843.068,00 (três milhões,oitocentos e quarenta e três mil e sessenta e oito reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 — R$ 3.843.068,00 (Recursos SUS). FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar - ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39:99.03- | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros - [R$ 3.843.068,00 | Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do Fundo Nacional de Saúde e serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita: 1000.00.0.0.0.00 — Receitas Correntes 1700.00.0.0.0.00 — Transferências Correntes 1718.03.0.0.0.00 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1718.03.1.0.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde 1718.03.1.1.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde 1718.053.1.1.0.15 — Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC - Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município de Miguel Pereira, Em 06 cole agosto de- 20138. Prefeitô Municipal tp g é A E +. contrário. Estado do Rio de Janeiro MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINDe VAR DE DS DEGQOelo DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APRÓVA E EU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de | e R$ 3.843.068,00 (três milhões,oitocentos e quarenta e três mil e sessenta e oito reais), obedecendo a seguinte classificação orçamentária: FONTE 03 — R$ 3.843.068,00 (Recursos SUS). FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar - ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39:99.03- | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros - [R$ 3.843.068,00 | Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do Fundo Nacional de Saúde e serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita: 1000.00.0.0.0.00 — Receitas Correntes 1700.00.0.0.0.00 — Transferências Correntes 1718.03.0.0.0.00 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde 1718.03.1.0.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde 1718.03.1.1.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Unico de Saúde 1718.053.1.1.0.15 — Incremento Temporário do Limite Financeiro do MAC - Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso II, 8 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964. Art. 4º) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso I, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito, alterando-se o PPA, LDO e LOA. Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em Município de Miguel Pereira, Em 06 cole agosto de- 20138. Prefeitô Municipal