| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 1990 |
| Date | 1990-08-17 |
| Ementa | Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Maria Altar Gadelha de Lima. |
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Estado do Rio de Janeiro “Câmara Municipal de Miguel Pereira E 3 oYSSA 3 MIGUEL PEREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº QLO DE 17 DE AGOSTO DE 1990, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS arte 19) Fica concedido Título de Cidadã de MZ quel Pereira à Ilma, Sra, MARIA ALTAR GADELHA DE LIMA, parágrafo único - O Título de que trata o pres senta Artigo será entregue em data a ser marcada pelo Presi dente da Câmaras. art. 22) Esto Decreto Legislativo entrará em * “vêgor na data de sua publicação, revogadas as disposições ' em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, em 20 de agosto de 1990, VEREADOR DLIVEIRA LUCAS