| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 1990 |
| Date | 1990-10-01 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Roberto Abrantes da Rocha. |
| native_id | 4043 |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 012 DE 01 DE OUTUBRO DE 1990, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS Arte 12) Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereiro ao Ilm£, Sr. Dr. Roberto Abrantes da Rochas parágrafo Único:- O Título de que trata o* presente art., será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela presidência da Câmaras Arte 2º) Este Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições em contráe! rios CAMARA MUNICIPAL VÊ MIGULL PEREIRA em, O2 de outubro de 1990, LIVCIRA LUCAS