| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 1990 |
| Date | 1990-10-12 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Professora Ivone Oliveira de Souza. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 016 DE 12 DE OUTUBRO DE 1990, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS Arte 18) Fica concedida Medalha do Mérito Muni cipal à Ilms, Sra, Professora Ivone Oliveira de Souza, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Miguel Pereira, parágrafo Único: - A Medalha de que trata o * CAPUT do presente artigo, será entregue em Solenidade a ser marcada pela Presidência desta Câmara. Art. 2º) Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições" em contrários. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA em, 19 de outubro de 1990, VE IRA LUCAS