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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 17/1990

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 1990
Date 1990-10-12
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo Caetano Pinheiro.
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matéria 5746 →

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Estado do Rio de Janeiro edE
o
Sá Câmara Municipal de Miguel Pereira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017 DE 12 DE OUTUBRO DE 1990.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS
Arte 12) Fica concedido Título de Cidadão de *
Miguel Pereira, ao Ilm2. Sr. Paulo Caetano Pinheiro, pe￾los relevantes serviços que vem prestando ao Município de
Miguel Pereiras
parágrafo iÍnico:- O Título de que trata o pre￾sente artigo, será entregue em Sessão a ser marcada pela?
presidência da Câmara Municipal.
Art. 22) Este Decreto Legislativo entrará em
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA
 

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