| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 1990 |
| Date | 1990-10-12 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Aloysio Teixeira Vizeu. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 018 DE 12 de OUTUBRO DE 1990, ESerpa MIGUEL PEREIRA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12) Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira, ao Iim2, Sr, Aloysio Teixeira Vizeus. Parágrafo Único: O Título de que trata p pree! sente Art., será entregue em Sessão Solene a sermarcada * pela Presidência da Câmaras. Art. 22) Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições! em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA em, 15 de outubro de 1990,