| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 1990 |
| Date | 1990-10-12 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Francisco de Assis Beserra da Silva. |
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== A ANAIS ESndo MIGUEL PEREIRA Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO N9020 DE 12 DE OUTUBRO DE 1990, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRLTO LEGISLATIVOS Art. 19) Fica concedido TÍtulo de Cidadão de Miguel Porcira, ao Ilmº, Sr. Dr. Francisco de assis Bee! serra da Silva. Parágrafo Único: O Título de que trata o t ss presente artigo, será entrogus em Sessão Solens a ser * marcada pela Presidência da Câmara. Arte 2º) Esta Decreto entrará em vigor na da ta de sua publicação, revogadas as disposições Bm contrá rios. CÂMARA MUNICIPAL DE MIGULL PEREIRA em, 15 de outubro de 1950, IN VEREADOR à LIVEIRA LUCAS