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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 23/1991

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 23 / 1991
Date 1991-02-18
EmentaConvoca o Exmo. Sr. Dr. Wagner Portela Arbex, Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991,
A CGRMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E
EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS
Art, 12) » Em conformidade com o ínciso XIII do
arte 37 da Lei Orgânica deste Município, combinado com o
parágrafo único do art. 140, em sua alínea "i?, do Regime!
mento Interno desta Casa, fica convocado o “enhor Secretá
rio Municipal de Saúde e Promoção Social, para comparecer
a esta Casa, no dia 25 às 20300 horas, a fim de prestar !
informações sobre e verdadeiros situação do Hospital “anto
Antônio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira, no que se!
refere so atendimento ao público.
Arte 22) « Este Decreto Legislativo entrará em!
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário,
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 19 ve fevereiro de 1971,
 

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