| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 23 / 1991 |
| Date | 1991-02-18 |
| Ementa | Convoca o Exmo. Sr. Dr. Wagner Portela Arbex, Secretário Municipal de Saúde e Promoção Social. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 023 DE 18 DE FEVEREIRO DE 1991, A CGRMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS Art, 12) » Em conformidade com o ínciso XIII do arte 37 da Lei Orgânica deste Município, combinado com o parágrafo único do art. 140, em sua alínea "i?, do Regime! mento Interno desta Casa, fica convocado o “enhor Secretá rio Municipal de Saúde e Promoção Social, para comparecer a esta Casa, no dia 25 às 20300 horas, a fim de prestar ! informações sobre e verdadeiros situação do Hospital “anto Antônio da Estiva, da Fundação Miguel Pereira, no que se! refere so atendimento ao público. Arte 22) « Este Decreto Legislativo entrará em! vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 19 ve fevereiro de 1971,