| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 1991 |
| Date | 1991-03-15 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Leôncio de Aguiar Vasconcellos. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 024 de 15 de MARÇO de 1991, A CÊMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERCIRA DECRETA . E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS Art. 12) Fica concedida Medalha do Mérito Munici-! pal, 20 Ilmº, Sr, Dr, Leôncio de Aguiar Vasconcellos, pelos! relevantes serviços prestados eo Município de Miguel Pereira no “Parágrafo único « A Medalha de que trata o CAPUT * do presente Artigos será entregue em Solenidads a ser marcada pelo Presidente da Câmara, Art. 22) Esta Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em cone! trário, Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 19 de março de 1991. quo