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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 24/1991

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 24 / 1991
Date 1991-03-15
EmentaConcede Medalha do Mérito Municipal ao Ilmo. Sr. Dr. Leôncio de Aguiar Vasconcellos.
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Estado do Rio de Janeiro
 
Câmara Municipal de Miguel Pereira
DECRETO LEGISLATIVO Nº 024 de 15 de MARÇO de 1991, A CÊMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PERCIRA DECRETA . E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS
Art. 12) Fica concedida Medalha do Mérito Munici-!
pal, 20 Ilmº, Sr, Dr, Leôncio de Aguiar Vasconcellos, pelos!
relevantes serviços prestados eo Município de Miguel Pereira
no “Parágrafo único
«
A Medalha de que trata
o CAPUT
*
do presente Artigos será entregue em Solenidads
a ser marca￾da pelo Presidente da Câmara,
Art. 22) Esta Decreto Legislativo entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em cone!
trário,
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 19 de março de 1991. 
quo

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