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norma nº 29/1991

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 29 / 1991
Date 1991-05-10
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Taphilo Abraão.
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matéria 5629 →

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Estado do Rio de Janeiro
Câmara Municipal de Miguel Pereira
PRN
 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 029 DE 10 DE MAIO DE 1.991.
Concede Título de Cidadão
ao Sr. TAPHILO ABRAÃO .
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 1º - Fica concedido Titulo de Cidadão de Miguel Pe￾reira ao Ilmº Sr. TAPHILO ABRAÃO.
Art. 20 - O Titulo de que trata o artigo anterior serã
entregue em data a ser marcada pela Presidência desta Casa .
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Camara Municipal de Miguel Pereira,
em 13 de maio de 1.991.
 

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