| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 1991 |
| Date | 1991-05-10 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Taphilo Abraão. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira PRN DECRETO LEGISLATIVO Nº 029 DE 10 DE MAIO DE 1.991. Concede Título de Cidadão ao Sr. TAPHILO ABRAÃO . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Titulo de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. TAPHILO ABRAÃO. Art. 20 - O Titulo de que trata o artigo anterior serã entregue em data a ser marcada pela Presidência desta Casa . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Camara Municipal de Miguel Pereira, em 13 de maio de 1.991.