| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 1991 |
| Date | 1991-05-10 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Carlos Alberto Menezes Direito. |
| native_id | 4061 |
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7YAN MIGUEL PE Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 030 DE 10 DE MAIO DE 1.994 . Concede Título de Cidadão ao Dr. CARLOS A. M. DIREITO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Titulo de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilustrissimo Senhor Doutor CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO . Art. 2º - O Titulo a que se refere o artigo anterior serã entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência desta Casa . Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Camara Municipal de Miguel Pereira, em 13 de maio de 1.991. “3 a MAtores Ribeiro PRESIDENTE