| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1991 |
| Date | 1991-05-24 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Hugo da Silva Cunha. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira DECRETO LEGISLATIVO Nº 033 DE 24 DE MAIO DE 1.991 . Concede Titulo de Cidadão ao Ilmº Sr. HUGO DA SILVA CUNHA A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO , O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 1º - Fica concedido Título de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. HUGO DA SILVA CUNHA , pelos serviços prestados ao Municipio . Parágrafo único - O Titulo de que trata o presente artigo serã entregue em sessão solene a ser marcada pela Presidência da Camara . Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de M. Pereira , em 27 de maio de 1.991.