| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 35 / 1991 |
| Date | 1991-06-24 |
| Ementa | Concede Medalha do Mérito Municipal a Ilma. Sra. Ana Maria dos Santos Marcelino. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira GyPASSe VIREM DECRETO LEGISLATIVO Nº 035 DE 24 DE JUNHO DE 1991, Concede Medalha do Mérito Municipal à Ilmê, Sra, ANA MARIA DOS SA:ITOS MARCE LINO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVOS Art.12) Fica concedida Medalha do Mérito Muni cipal à Ilm2, Sra, ANA MARIA DOS SANTOS MARCELINO, Parágrafo únicos:-A Medalha de que trata o ' CAPUT do presente artigo, será entregue em Sessão Solene a ser marcada pela Presidência da Câmara, Art.22) Este Decreto Legislativo entrará em * vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | Câmara Municipal de Miguel Pereira, em, 25 de junho de 1991, + LOPES RIBEIRO Presidente