br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3301/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3301 / 2018
Date 2018-08-06
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.874.528,00.
native_id407

Originating matéria

matéria 786 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

“a; —-
 
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEIN'S OÁDE (D, 6 DE aBAD DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA abdova E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 1.874.528,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e vinte e oito reais), obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 1.874.528,00 (Recursos SUS)
 
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.03 Materiais para Escritório e Expediente no IR$ 50.000,00 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 250.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 100.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 200.000,00:
33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 80.000,00 33.90.39.05.03. Serviços de Telefonia R$. 50.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota o R$ 150.000,00
33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 400.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | | O “| R$ 594.528,00 Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do Fundo Nacional de Saúde e
serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
1000.00.0.0.0.00 — Receitas Correntes
1700.00.0.0.0.00 — Transferências Correntes
1718.03.0.0.0.00 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
1718.03.1.0.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde
1718.03.1.1.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde
1718.03.1.1.0.14 — Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica/PAB
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso II, $ 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei
Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
aaNOAS. ra
Em 97
 
Prefeito Municipal
 
“a; —-
 
Estado do Rio de Janeiro
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEIN'S OÁDE (D, 6 DE aBAD DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA abdova E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) — Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 1.874.528,00 (um milhão, oitocentos e setenta e quatro mil e quinhentos e vinte e oito reais), obedecendo a
seguinte classificação orçamentária:
FONTE 03 — R$ 1.874.528,00 (Recursos SUS)
 
 
 
 
 
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
 
 
 
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.03.03 Materiais para Escritório e Expediente no IR$ 50.000,00 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 250.000,00
33.90.30.10.03 Material Conservação, Manutenção, Adaptação Veículos Próprios R$ 100.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 200.000,00:
33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz | R$ 80.000,00 33.90.39.05.03. Serviços de Telefonia R$. 50.000,00
33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota o R$ 150.000,00
33.90.39.29.03 Exames Complementares R$ 400.000,00
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | | O “|R$ 594.528,00 
Art. 2º) - Os recursos para fazer face ao presente Crédito são advindos do Fundo Nacional de Saúde e
serão recolhidos na seguinte rubrica de Receita:
1000.00.0.0.0.00 — Receitas Correntes
1700.00.0.0.0.00 — Transferências Correntes
1718.03.0.0.0.00 — Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde
1718.03.1.0.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde
1718.03.1.1.0.00 — Transferências Recursos do Sistema Único de Saúde
1718.03.1.1.0.14 — Incremento Temporário do Piso de Atenção Básica/PAB
Art. 3º) - Este Crédito baseia -se no Inciso II, $ 1º, Artigo 43 da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4) — O impacto financeiro-orçamentário no exercício, de que trata o Inciso 1, artigo 16 da Lei Complementar nº 101 de 04.05.2000 (LRF), será correspondente aos valores estipulados no presente crédito,
alterando-se o PPA, LDO e LOA.
Art. 5º) — À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
aaNOAS. ra
Em 97
 
Prefeito Municipal
 

open original →