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norma nº 42/1991

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 42 / 1991
Date 1991-09-20
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Francisco Tavares.
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texto integral #

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Ccmavo Meersicial de Alegre Dciva
Botao do Bio do Janeiro
Cninsio dé Dsoeonão
DECRETO LEGISLATIVO Nº 042 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991
Concede Titulo de Cidadão ao Sr.
JORGE FRANCISCO TAVARES e.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO :
Art. 10) fica concedido Titulo de Cidadão de Miguel Pe￾reira ao Ilmº Sr. JORGE FRANCISCO TAVARES.
Art. 29) o Titulo de que trata o artigo anterior será
entregue em data a ser marcada pela Presidência desta Casa.
Art. 39) este Decreto Legislativo entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Miguel Pereira,
em 23 de setembro de 1991 
je Lopes Ribeiro
PRESIDENTE
 
Bia Pofeito Manoel Guilhomo Barbosa, 3/3- 2. “andas - Tel: (0844) 552303

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