| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 42 / 1991 |
| Date | 1991-09-20 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Francisco Tavares. |
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Ccmavo Meersicial de Alegre Dciva Botao do Bio do Janeiro Cninsio dé Dsoeonão DECRETO LEGISLATIVO Nº 042 DE 20 DE SETEMBRO DE 1991 Concede Titulo de Cidadão ao Sr. JORGE FRANCISCO TAVARES e. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO : Art. 10) fica concedido Titulo de Cidadão de Miguel Pereira ao Ilmº Sr. JORGE FRANCISCO TAVARES. Art. 29) o Titulo de que trata o artigo anterior será entregue em data a ser marcada pela Presidência desta Casa. Art. 39) este Decreto Legislativo entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Miguel Pereira, em 23 de setembro de 1991 je Lopes Ribeiro PRESIDENTE Bia Pofeito Manoel Guilhomo Barbosa, 3/3- 2. “andas - Tel: (0844) 552303