| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1991 |
| Date | 1991-10-04 |
| Ementa | Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Júlio Cesar Acosta Rivero. |
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Comara Mininipal PA Miguel Decira Estado do Bo do Janciro DECRETO LEGISLATIVO Nº 048 DE 04 DE OUTUBRO DE 1991 concede Título de Cidadãode HM. Pereira ao Ilmº Sr. JÚLIO CESAR ACOSTA RIVERO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMULGO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO: Art. 12) - fica concedido Título de Cidadão de Miguel / Pereira ao Ilmº Sr. JÚLIO CESAR ACOSTA RIBERO . Al! Parágrafo único - o Título de que trata o presente axtigo serã entregue em sessão solene a ser marcada pelg Presidente da Câmara Municipal . , Art. 20) - Este Decreto Legislativo entraráem vigor na: data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel fosiiras| em 07 de outubro de 1991 | Lua Recito Maaravel Guilherme Dantooa, IO- 3. "andao Sid: (0944) SGBIO