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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 48/1991

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 48 / 1991
Date 1991-10-04
EmentaConcede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Júlio Cesar Acosta Rivero.
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matéria 5651 →

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texto integral #

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Comara Mininipal PA Miguel Decira
Estado do Bo do Janciro
DECRETO LEGISLATIVO Nº 048 DE 04 DE OUTUBRO DE 1991
concede Título de Cidadãode HM. Pereira
ao Ilmº Sr. JÚLIO CESAR ACOSTA RIVERO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU PROMUL￾GO, O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 12) - fica concedido Título de Cidadão de Miguel /
Pereira ao Ilmº Sr. JÚLIO CESAR ACOSTA RIBERO . Al!
Parágrafo único - o Título de que trata o presente axti￾go serã entregue em sessão solene a ser marcada pelg Presidente
da Câmara Municipal . ,
Art. 20) - Este Decreto Legislativo entraráem vigor na:
 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Câmara Municipal de Miguel fosiiras|
em 07 de outubro de 1991 |
 
Lua Recito Maaravel
 
Guilherme Dantooa, IO- 3. "andao Sid: (0944) SGBIO

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