| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1160 / 1990 |
| Date | 1990-03-02 |
| Ementa | Autoriza a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira celebrar Convênio com o Rotary Club de Miguel Pereira, cedendo 1.178,90m² de área de terras de propriedade da Municipalidade, objetivando a construção da Sede da Casa da Amizade do Rotary Club de Miguel Pereira. |
| native_id | 4097 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI 8º 3, 160 DE o DE MARÇO BE 1990 “Autorizo q Crofoitura unicipal de Niguel Pos roira colebrar Convênio cos o “otasy Club de Miguel Persire, cedendo 1.178,90nído árca da terras de proprisdade da Hunictpalidade, obig tivendo q construção da Sede da Casa da Amizg de do Rotary Club de Miguel Pereira", à CÂMARA MIMICIDA, DE NIGUO PERCINA APROVA E EU GANCICHO A SEGUINTE LETO Art.d? o Fios o Prefeito “unicipel de Miguel Porsira cutg gixado e celebrar Convênio cos q Aotory Club de Miguel Persiro * cbjetivando o construção de Sede própria de "Cosa da Amizade de Rotary Club de Niguel Persira *, neste Hunicípio. Arte2? - E Hunicípio codsrê por Convênio, s título gratui to, uma área de terras de 1,178,90n?, na Avenida de PassControsis Distrito de Miguel Persira, do propriudado da Prefeitura Huniel - pal. AvtoJ? o À rum codido terá o fim cspebífico referido no artigo 1º da presente Lei, não podendo so destinar a outras Finatádedes, tendo o Aotary Club do Niguel Persira-"Caso de Amizado * do Rotery Club do Niguel Pereiro"-, O prazo de 12(doze) meses, s contar da date ds publicação deste Lei, pera construir e obra des mo jadas Porágroro Único! Caso o Rotary Clubs"Casa da Amizade do Rntery Club de Miguel Poreira *, não onscuto « construção de sbra desejado no prezo mencionado no “caput” deste artigo referido órgão devolverá à Profaitura a área objeto dente Lei. Arted? o À Prefeitura Municipal deverá elaborar 6 respoes tivo Convênio assegurando à Kunicipalidado os devidos cuidados * quanto sas sous interesses o direitos, art.S0 « À prosento Lol entrará on vigor na date de sua publicação, revogando-se qo dispesições em contrério, Drofuiturs Municipal de Riguel Porsira,