| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1168 / 1990 |
| Date | 1990-03-05 |
| Ementa | Altera os itens 9 e 10, do Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.158, de 29 de dezembro de 1989 e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1,168 DE OS DE MARÇO DE 1990 “ Altera os Ítens 9 e 10, do Anexo Iv, da * Lo! Municipal nº 1,150, de 2% de Dezembro de 1909 e dé outras providências ". A CÂMARA MUNIGIPAL CE NIGUIL PENTIRA APROVA E EU SAM + CIONO A SEGUINTE LEIS Art.º o Ficam alterados os Ítens 9 e 10, da Tabeis do Anexo IV, que passam q ter as seguintes redações: ANEXO IV ABELA PARA CÁLCIAO DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUCÃO DE GORAS NATUREZA DAS OBRAS urnp caté 4 unidades imobiliários por unidade imobiliária cosccurcesosccenasecoscaneços U,5 mais de 4 unidades inobiltérias RA por nidudo ImODLLLÉRIO coscoscercccsccocsceccocssooo Ag Por unidade Diana coccooororo ononcrencocenesaoo bg8 ArteZ? - A prosonto Lai entraró om vigor na data do sus publicação, revogando-se as disposições ep contrário, prody gindo, entrotento, seus cfeitos a partir de 0) de jansiro de 1990, Profoitura Municipal de Miguel Pereira, Ems07 de Março de 1990, adia Almaida - Profoito cipal -