| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1170 / 1990 |
| Date | 1990-03-16 |
| Ementa | Cria o Centro Municipal de Cultura do Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. |
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Estado do Rio de Janeiro a) E, RoN e só! ANS MIGUEL PEREIRA Câmara Municipal de Miguel Pereira NE Me» 2 N70 DS 26 DE SANÇO DR 1990, “Grãa - Centro Municipal de Cultura do Mute à GÂDURA MENEIEPAS DG ERSSI FSHTRA APROVA E 2) SAZOTONO A São * — GUI Lamy º Artoão Piou arisdo O Cartro de Cultura do Hundolnio de Nigel * arto?? — O Centro Cultural será instalado ma etica Lgreja Haisês 1oonl, hoje drea pertonente a esta unicipaliisio, bem como tais cima slá existem te jÉ tonbais pelo patrimônio Histórico Sunicipal. drto 3º « O Gontro Cultural terá o namo des CHNPRO BUNTO PAL DE * CULTURA PRCPRINORA SANUIRA SITHAS FME BRADANA, ata? » O sutarádo Centro, “Sonrá muboniingdo à Jeerstaria Edo cipal de iusação o Cultura desta Irefoítiau, que poderá usar seus rocurass Linsm- ceiros para instalação e muutenção do morvicnato Centro, respelteto o dinposto no arte 2)2 da Constituição Federal. arto5? C Centro Cultural poderá receter doações, patrocisioçoto | de sovrdo om leis Puderads o iutaluain, referentes ao actintos Ro aMto6? — Pion O Executivo arioípol autertenio s criar um qual: * ; sfcios, cos a fimilitaie de ajudar, atruvrêa Ge Gouções, a muntenção, e suplias! on unas O OO En cia td " Dune iomnasto do referido drgão, ARA «À irmao vá anta o cao 1 Au ÃO vm uia