| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3308 / 2018 |
| Date | 2018-08-16 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 923.214,72. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Len 5. 30) pe A6 pelos é DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de :; R$ 923.214,72 (novecentos e vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), obedecendo as : seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 —- R$ 28.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 835.214,72 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: R$ 4.500,00 | 31.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 31.90.94.00.01 [R$ 10.000,00 33.90.39.19.02 Indenizações e Restituições Trabalhistas Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.29.02 Exames Complementares R$ - 25.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ “30.000,00 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil "18.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 147.14, | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.23.03. | Fornecimento de Quentinhas [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 15.000,00 33:90),39,19,05 Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.59.29.03 Exames Complementares —I R$ 30.000,00 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. atoa £ ft ºdrs 4 224 “se s- va” .: 12" 4 : PECA da RDAD s” .., - Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira Len 5. 30) pe A6 pelos é DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de :; R$ 923.214,72 (novecentos e vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), obedecendo as : seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 60.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 02 —- R$ 28.000,00 (Recursos Estado) FONTE 03 — R$ 835.214,72 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA; | 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: R$ 4.500,00 | 31.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 31.90.94.00.01 [R$ 10.000,00 33.90.39.19.02 Indenizações e Restituições Trabalhistas Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00 33.90.39.29.02 Exames Complementares R$ - 25.000,00 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ “30.000,00 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.14.00.03 | Diárias - Civil "18.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: |33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 147.14, | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.23.03. | Fornecimento de Quentinhas [R$ 15.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 15.000,00 33:90),39,19,05 Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.59.29.03 Exames Complementares —IR$ 30.000,00 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. atoa £ ft ºdrs 4 224 “se s- va” .: 12" 4 : PECA da RDAD s” .., - Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 22.500,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [ R$ 47.018,63 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 25.000,00 33.90.92.00.02 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 3.000,00 do gs. +. » 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 33.90.92.00.03 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 3.696,09 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: R$ 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$. 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 220.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 150.000,00 33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz R$ “62.000,00 contrário. Município de Miguel Pereira, Em dO ole ocoSo ole 201%. do. AFONSECA Prefeito Municipal Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em. nd ah Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 22.500,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 47.018,63 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.02 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 25.000,00 33.90.92.00.02 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) R$ PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: 3.000,00 do gs. +. » 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 33.90.92.00.03 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 3.696,09 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: R$ 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota 50.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$. 100.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 220.000,00 33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 150.000,00 33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz R$ “62.000,00 contrário. Município de Miguel Pereira, Em dO ole ocoSo ole 201%. do. AFONSECA Prefeito Municipal Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em. nd ah