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norma nº 3308/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3308 / 2018
Date 2018-08-16
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 923.214,72.
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
Len 5. 30) pe A6 pelos é DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de :;
R$ 923.214,72 (novecentos e vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), obedecendo as :
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 60.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 02 —- R$ 28.000,00 (Recursos Estado)
FONTE 03 — R$ 835.214,72 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA;
| 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: 
R$ 4.500,00 |
 
31.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 31.90.94.00.01 
[R$ 10.000,00 33.90.39.19.02
Indenizações e Restituições Trabalhistas
 
Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00
 
33.90.39.29.02 Exames Complementares R$ - 25.000,00
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ “30.000,00
 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil "18.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica [R$ 147.14, |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.23.03. | Fornecimento de Quentinhas [R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.03 Diárias - Civil R$ 15.000,00
 
33:90),39,19,05 Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.59.29.03 Exames Complementares —I R$ 30.000,00 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
atoa
£
ft
ºdrs 4 224 “se s- va” .: 12" 4 : PECA da RDAD s” .., -
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
Len 5. 30) pe A6 pelos
é
DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVAEEU SANCIONO A SEGUINTELEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de :;
R$ 923.214,72 (novecentos e vinte e três mil, duzentos e quatorze reais e setenta e dois centavos), obedecendo as :
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 60.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 02 —- R$ 28.000,00 (Recursos Estado)
FONTE 03 — R$ 835.214,72 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
ELEMENTO DA DESPESA;
| 33.90.39.23.03 | Fornecimento de Quentinhas
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA:
 
R$ 4.500,00 |
 
31.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 31.90.94.00.01
 
[R$ 10.000,00 33.90.39.19.02
Indenizações e Restituições Trabalhistas
 
Assinaturas e Publicações R$ 3.000,00
 
33.90.39.29.02 Exames Complementares R$ - 25.000,00
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ “30.000,00
 33.90.91.00.01 Sentenças Judiciais R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.14.00.03 | Diárias - Civil "18.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|33.90.39.11.03 | Saúde Pública — Gestão Plena — Pessoa Jurídica
 [R$ 147.14, |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
 
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.23.03. | Fornecimento de Quentinhas [R$ 15.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
 
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.03 Diárias - Civil
 R$ 15.000,00
 
33:90),39,19,05 Assinaturas e Publicações R$ 5.000,00 33.90.59.29.03 Exames Complementares
 —IR$ 30.000,00 
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
atoa
£
ft
ºdrs
4 224 “se s- va” .: 12" 4 : PECA da
RDAD
s” .., -
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 22.500,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [ R$ 47.018,63 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.05.02 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 25.000,00 33.90.92.00.02 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
R$
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
3.000,00
do gs. +.
 
»
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 33.90.92.00.03 
 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 3.696,09
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: 
 R$ 
 
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 50.000,00
 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$. 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 220.000,00
 
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 150.000,00 33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz R$ “62.000,00 
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em dO ole ocoSo ole 201%.
 do.
AFONSECA Prefeito Municipal
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em. nd ah
 
 
 
 
Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.090 — Atenção Pré-Hospitalar - SAMU
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.39.17.03 Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 22.500,00 33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros [R$ 47.018,63 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.05.02 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 25.000,00 33.90.92.00.02 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 
R$
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
3.000,00
do gs. +.
 
»
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 60.000,00 33.90.92.00.03
 
 Despesas de Exercícios Anteriores (que não pessoal) 3.696,09
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.305.013.2.104 — Vigilância em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 R$ 
 
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros R$ 50.000,00 33.90.39.09.03 Serviços de Abastecimento da Frota 50.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.013.2.107 — Saúde Mental
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.36.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 50.000,00
 
33.90.39.99.03 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 80.000,00 44.90.51.02.03 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$. 100.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.05.03 Materiais Medicinal, Cirúrgico e Odontológico R$ 220.000,00
 
33.90.32.02.03 Medicamentos R$ 150.000,00 33.90.39.02.03 Serviços de Luz e Força Motriz R$ “62.000,00 
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em dO ole ocoSo ole 201%.
 do.
AFONSECA 
Prefeito Municipal
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em. nd ah
 

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