| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3311 / 2018 |
| Date | 2018-08-30 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 100.000,00. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira o | A . nanDA] DE 3Ú DE Lapoto — VE2018 A C ÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 100.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: O 33.90.36.99.01. | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros o R$ 20.000,00 33.90.39.99.01. | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros , o R$ 80.000,00 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33 .90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ 100.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 34, ole AGO. o de 2038 - Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira o | A . nanDA] DE 3Ú DE Lapoto — VE2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 100.000,00 (Recursos Próprios) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: O 33.90.36.99.01. | Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros o R$ 20.000,00 33.90.39.99.01. | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros , o R$ 80.000,00 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ 100.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 34, ole AGO. o de 2038 -