| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1241 / 1991 |
| Date | 1991-05-31 |
| Ementa | Denomina Praça Alfeu Caetano. |
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Estado do Rio de Janeiro a E RR pr ! 147) 4 PIE Mun 7 1 No by l I | ti ES E Pi NE = O TESES b osso PN FINAIS, JARUS < MIGUEL PEREIRA Câmara Municipal de Miguel Pereira LEI Nº 1,24) DE 31 DE MAIO DE 1991, DENOMINA PRAÇA ALFEU CAE, TANO. A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SaNCIONO A SEGUINTE LEIs Art. 1º) Fica denominada PRAÇA ALFEU CAETANO, a Praça existente entre as Ruas Sebastiao Vicira de Souza? e Cristovão da Rocha Goulart, em Governedor Portela, Art. 22) A presente Lei entrará em vigor na * data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá rios prefeitura Municipal de Miguel Pereira, am, 03 de Junho de 1991, ROBERTO INTEL CAMPOS DE ALME IDAs = prefeito Municipal =