| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1242 / 1991 |
| Date | 1991-06-03 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação e a denominação da Unidade Municipal de Saúde localizada às margens da Estrada RJ-125, Centro de Arcádia, 2º Distrito deste Município. *Unidade Municipal de Saúde Maria Magdalena Motta. |
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Estado do Rio de Janeiro Prefeitura Municipal de Miguel Pereira MIGUEL PEREIRA LEI wº 1242 DEOS Dm JUNHO DE 1991 | A " Dispõe sobre a criação e a denominação da Unidade Municipal de Saúde locali zada às margens da Estrada RJ-125, Cen tro de Arcádia, 2º Distrito deste Muni cípio", A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: | Art.1º - Pica criada a Unidade Municipal de Saúde situada às margens da Estrada RJ-125, Centro de Arcádia, 2º Distrito deste Muni, cípio. Arte2º - O referido posto de atendimento médico passa a deno minar-se " Unidade Municipal de Saúde MARIA MAGDALENA MOTTA "'. Art.3º - À presente Lei entrará em vigor na data de gua pa blicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, Em, 06 de Junho de 1991, Roberto el Campos de Almeida feito Municipal o