| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1243 / 1991 |
| Date | 1991-06-14 |
| Ementa | Denomina Rua Hélio Vieira da Rocha. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira em PNI 3 : MIGUEL PEREIRA LEI Nº 1.243 DE 14 DE JUNHO DE 1.991... Denomina Rua HÉLIO V. DA ROCHA . A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO, A SEGUINTE LEI : s Art. 1º - Fica denominada Rua HÉLIO VIEIRA DA ROCHA |, <s a Rua Projetada , no Bairro Roseiral - 20 distrito. parágrafo único - a Rua de que trata o presente artigo, tem início entre os lotes nºs. 01 e 09 , na Travessa Joaquim Gonçalves e termino no seu rodo . Art. 20 - Esta Lei entrarã em vigor na data de sua pa blicação, revogadas as disposições em contrário . Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em, 17 de Junho de 1.991... obeso a PREFEITO MUNICIPAL | = de niel Campos de Almeida