| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3312 / 2018 |
| Date | 2018-08-30 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.213.500,00. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINº o Sh 7/ DE 20 DE (apoio DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.213.500,00 (um milhão, duzentos e treze mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 128.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 750.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 — R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07 —- R$ 130.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 13 —- R$ 200.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: O 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 750.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: | o 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) | R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas CC|R$S 8.000,00 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz O |R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | O | 33.90.39.27.13 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 200.000,00 = FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.040 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: o = | 31.91.13.02.06 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência | R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias- Civil “R$ “2.500,00 - 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições RR A “ I|R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA LEINº o Sh 7/ DE 20 DE (apoio DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.213.500,00 (um milhão, duzentos e treze mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 - R$ 128.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 750.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 06 — R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB) FONTE 07 —- R$ 130.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 13 —- R$ 200.000,00 (Recursos Salário-Educação) SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS PROGRAMA DE TRABALHO 02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF ELEMENTO DA DESPESA: O 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 750.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: | o 33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) | R$ 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas CC|R$S 8.000,00 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz O |R$ 80.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: | O | 33.90.39.27.13 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 200.000,00 = FUNDEB PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.367.017.2.040 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais ELEMENTO DA DESPESA: o = | 31.91.13.02.06 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência | R$ 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.14.00.01 Diárias- Civil “R$ “2.500,00 - 33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições RR A “ I|R$ 3.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: O o 33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ - 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: o | 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ 434.000,00 = H Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: == | 33.90.30.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos o R$ | 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIAE TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas ARS3.988,00 44.90.51.03.13 Obras em Imóveis de Terceiros E o R$ 3.988,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.01.13 Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 7.976,00 44.90.52.03.13 Mobiliário em Geral “IRS 3.988,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros RR “IRS. 3.988,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: ay 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil “IR$ 83.000,00 33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene o CC IR$ 29.072,00 33.90.30.23.13 [Materiais para Esporte e Lazer R$4.500,00 33.90.36.99.13 [Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros o R$ oc 4.000,00 o 33.90.39.13.13 [Manutenção de Roçadeiras CR$4.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO DA DESPESA: O o 33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 110.000,00 33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ - 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: o | 33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ 434.000,00 = H Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH ELEMENTO DA DESPESA: == | 33.90.30.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos o R$ | 1.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIAE TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas ARS3.988,00 44.90.51.03.13 Obras em Imóveis de Terceiros E o R$ 3.988,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.30.01.13 Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 7.976,00 44.90.52.03.13 Mobiliário em Geral “IRS 3.988,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros RR “IRS. 3.988,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: ay 31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil “IR$ 83.000,00 33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene o CC IR$ 29.072,00 33.90.30.23.13 [Materiais para Esporte e Lazer R$4.500,00 33.90.36.99.13 [Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros o R$ oc 4.000,00 o 33.90.39.13.13 [Manutenção de Roçadeiras CR$4.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.15.13 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 12.000,00 33.90.39.19.13 Assinaturas e Publicações R$ — 8.000,00 33.90.39.20.13 Serviços de Manutenção de Impressoras IR$ 4.000,00 33.90.39.22.13 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado ARS 6.400,00 33.90.39.23.13 Fornecimento de Quentinhas IR$ 4.200,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 41.000,00 | 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.700,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral IR$ 5.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.032 — capacitação dos Profissionais da Educação Básica E 33 L . E 90 M . E 36 N . T 99 O .1 D 3 A DESPESA: O O | Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.08.13 | Serviços de ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: repe 7% é 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros “R$ 31.400,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros o “R$. 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ' ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.06 Materiais para Limpeza e Higiene | o | R$ 5.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP . ELEMENTO DA DESPESA: o a |33.90.30.01.0] Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros o | R$ 2.500,00 '? PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: O | 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 3.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos E 33L . E 90 M . E 32 N . T 01 O .0 D 7 A DESPESA: O | Gêneros Alimentícios o R$ 33.90.39.09.07 | 44.90.52.02.07 Serviços de Abastecimento da Frota R$ | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros [R$ 10.000,00 70.000,00 50.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 33.90.39.15.13 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 12.000,00 33.90.39.19.13 Assinaturas e Publicações R$ — 8.000,00 33.90.39.20.13 Serviços de Manutenção de Impressoras IR$ 4.000,00 33.90.39.22.13 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado ARS 6.400,00 33.90.39.23.13 Fornecimento de Quentinhas IR$ 4.200,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00 33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 41.000,00 | 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.700,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral IR$ 5.800,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.032 — capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO 33.90.36.99.13 DA DESPESA: O O | Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.08.13 | Serviços de ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar ELEMENTO DA DESPESA: rep e 7% é 33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros “R$ 31.400,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros o “R$. 3.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB ' ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.30.02.06 Materiais para Limpeza e Higiene | o | R$ 5.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA PROGRAMA DE TRABALHO | 02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP . ELEMENTO DA DESPESA: o a |33.90.30.01.0] Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros o | R$ 2.500,00 '? PROGRAMA DE TRABALHO 02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: O | 44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 3.000,00 = SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO 02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO 33.90.32.01.07DA DESPESA: O | Gêneros Alimentícios o R$ 33.90.39.09.07 | 44.90.52.02.07 Serviços de Abastecimento da Frota R$ | Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros [R$ 10.000,00 70.000,00 50.000,00 ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.277.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: SA. 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 ]44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: o o 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 . 33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artíst., Cient., Culturais, Desportivas- Outras R$ 8.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentose Material Permanente- Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física- Outros IRS 1.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimentoda Frota R$ 5.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente- Outros R$ 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 150.000,00 + Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. RAIO de Miguel Pereira, Em 5 Ee odaqui de 2038. Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.277.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer ELEMENTO DA DESPESA: SA. 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00 ]44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos ELEMENTO DA DESPESA: o o 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 . 33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artíst., Cient., Culturais, Desportivas- Outras R$ 8.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentose Material Permanente- Outros R$ 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00 33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00 33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física- Outros IRS 1.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimentoda Frota R$ 5.000,00 33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente- Outros R$ 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 150.000,00 + Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. RAIO de Miguel Pereira, Em 5 Ee odaqui de 2038. Prefeito Municipal