br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 3312/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3312 / 2018
Date 2018-08-30
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 1.213.500,00.
native_id418

Originating matéria

matéria 799 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINº o Sh 7/ DE 20 DE (apoio DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 1.213.500,00 (um milhão, duzentos e treze mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 128.500,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 750.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 06 — R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 —- R$ 130.000,00 (Recursos ICMS Ecológico)
FONTE 13 —- R$ 200.000,00 (Recursos Salário-Educação)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF
ELEMENTO DA DESPESA: O
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 750.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH
ELEMENTO DA DESPESA: | o
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) | R$ 1.000,00 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA;
 
 33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas CC|R$S 8.000,00 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz O |R$ 80.000,00
 PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA: | O
|
 
 
33.90.39.27.13 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 200.000,00 =
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.040 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA: o = |
 
 
31.91.13.02.06 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência | R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.01 Diárias- Civil “R$ “2.500,00 -
 
 
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições RR A “ I|R$ 3.000,00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
LEINº o Sh 7/ DE 20 DE (apoio DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 1.213.500,00 (um milhão, duzentos e treze mil e quinhentos reais), com as seguintes classificações
orçamentárias:
FONTE 01 - R$ 128.500,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 750.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 06 — R$ 5.000,00 (Recursos FUNDEB)
FONTE 07 —- R$ 130.000,00 (Recursos ICMS Ecológico)
FONTE 13 —- R$ 200.000,00 (Recursos Salário-Educação)
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.05.000.04.122.010.2.023 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMFF
ELEMENTO DA DESPESA: O
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 750.000,00 |
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMDSDH
ELEMENTO DA DESPESA: | o
33.90.92.00.01 Despesas de Exercícios Anteriores — (que não pessoal) | R$ 1.000,00
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
 
 
ELEMENTO DA DESPESA;
 
 
33.90.30.07.01 Gêneros Alimentícios, inclusive Bebidas CC|R$S 8.000,00 33.90.39.02.01 Serviços de Luz e Força Motriz O |R$ 80.000,00
 PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
ELEMENTO DA DESPESA: | O
|
 
 
33.90.39.27.13 Serviços de Transporte, Frete e Carreto | R$ 200.000,00 =
FUNDEB
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.367.017.2.040 — Financiar o Atendimento aos Alunos Portadores de Necessidades Especiais
ELEMENTO DA DESPESA: o = |
 
 
31.91.13.02.06 Obrigações Patronais - Regime Próprio de Previdência | R$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMTTOP ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.14.00.01 Diárias- Civil “R$ “2.500,00 -
 
 
33.90.93.00.01 Indenizações e Restituições RR A “ I|R$ 3.000,00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA: O o
33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 110.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ - 20.000,00 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA: o |
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ 434.000,00 =
H
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH
ELEMENTO DA DESPESA: == |
 
 
33.90.30.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos o R$ | 1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIAE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas ARS3.988,00
44.90.51.03.13 Obras em Imóveis de Terceiros E o R$ 3.988,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA: o
33.90.30.01.13 Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 7.976,00
44.90.52.03.13 Mobiliário em Geral “IRS 3.988,00
44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros RR “IRS. 3.988,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
ay
 
 
 
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil “IR$ 83.000,00
33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene o CC IR$ 29.072,00 33.90.30.23.13 [Materiais para Esporte e Lazer R$4.500,00
33.90.36.99.13 [Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros o R$ oc 4.000,00 o
33.90.39.13.13 [Manutenção de Roçadeiras CR$4.000,00 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
ELEMENTO DA DESPESA: O o
33.90.39.32.07 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica R$ 110.000,00
33.90.39.99.07 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ - 20.000,00
 
 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA: o |
 
33.90.39.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros o | R$ 434.000,00 =
H
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, DIREITOS HUMANOSEHABITAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.06.000.08.122.014.2.025 — Manutenção e Funcionamento do Órgão - SMDSDH
ELEMENTO DA DESPESA: == |
 
 
33.90.30.20.01 Materiais para Conservação de Computadores e Periféricos o R$ | 1.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIAE TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.1.010 — Construção e Ampliação de Unidades de Educação Básica
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 
 
 
 
 
44.90.51.02.13 Ampliação, Reconstrução e Reformas ARS3.988,00
44.90.51.03.13 Obras em Imóveis de Terceiros E o R$ 3.988,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.029 — Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA: o
33.90.30.01.13 Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros R$ 7.976,00
44.90.52.03.13 Mobiliário em Geral “IRS 3.988,00
44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros RR “IRS. 3.988,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.030 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
ay
 
 
 
 
31.90.16.00.01 Outras Despesas Variáveis — Pessoal Civil “IR$ 83.000,00
33.90.30.02.13 Materiais para Limpeza e Higiene o CC IR$ 29.072,00 33.90.30.23.13 [Materiais para Esporte e Lazer R$4.500,00
33.90.36.99.13 [Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros o R$ oc 4.000,00 o
33.90.39.13.13 [Manutenção de Roçadeiras CR$4.000,00
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.15.13 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 12.000,00
33.90.39.19.13 Assinaturas e Publicações R$ — 8.000,00
33.90.39.20.13 Serviços de Manutenção de Impressoras IR$ 4.000,00
33.90.39.22.13 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado ARS 6.400,00 33.90.39.23.13 Fornecimento de Quentinhas IR$ 4.200,00
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
33.90.39.99.13 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 41.000,00 | 44.90.52.01.13 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.700,00 44.90.52.03.13 | Mobiliário em Geral IR$ 5.800,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.032 — capacitação dos Profissionais da Educação Básica
E
33
L
.
E
90
M
.
E
36
N
.
T
99
O
.1
D
3
A DESPESA: O O
| Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.08.13 | Serviços de ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 repe 7%
é
33.90.30.99.13 | Material de Consumo - Outros “R$ 31.400,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros o “R$. 3.000,00 |
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB '
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.02.06 Materiais para Limpeza e Higiene | o | R$ 5.000,00 =
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP .
ELEMENTO DA DESPESA: o a
|33.90.30.01.0] Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros o | R$ 2.500,00 '?
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais
ELEMENTO DA DESPESA: O
|
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 3.000,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos
E
33L
.
E
90
M
.
E
32
N
.
T
01
O
.0
D
7
A DESPESA: O
|
Gêneros Alimentícios o R$
33.90.39.09.07
|
44.90.52.02.07
Serviços de Abastecimento da Frota R$
|
 
Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros [R$
10.000,00
70.000,00 
50.000,00 
 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
 
 
 
 
 
 
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.39.15.13 Serviços Gráficos em Geral por Pessoa Jurídica IR$ 12.000,00
33.90.39.19.13 Assinaturas e Publicações R$ — 8.000,00
33.90.39.20.13 Serviços de Manutenção de Impressoras IR$ 4.000,00
33.90.39.22.13 Manutenção de Aparelhos de Ar Condicionado ARS 6.400,00 33.90.39.23.13 Fornecimento de Quentinhas IR$ 4.200,00
33.90.39.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 5.000,00
33.90.39.99.13
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 41.000,00 |
44.90.52.01.13
|
Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 5.700,00 44.90.52.03.13
|
Mobiliário em Geral IR$ 5.800,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.032 — capacitação dos Profissionais da Educação Básica ELEMENTO
33.90.36.99.13
DA DESPESA: O O
|
Serviços de Terceiros — PessoaFísica - Outros R$ 8.000,00 33.90.39.08.13
|
Serviços de ref. Eventos e Shows R$ 5.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.034 — Melhoria e Manutenção dos Serviços de Transporte da Comunidade Escolar
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 rep
e 7%
é
33.90.30.99.13
|
Material de Consumo - Outros “R$ 31.400,00 44.90.52.99.13 Equipamentos e Material Permanente - Outros o “R$. 3.000,00 |
 
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.400.12.361.017.2.042 — Desenvolvimento das Atividades Curriculares da Educação Básica - FUNDEB '
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.30.02.06 Materiais para Limpeza e Higiene | o | R$ 5.000,00 =
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, TRABALHO E ORDEM PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.10.000.26.122.030.2.063 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMTTOP .
ELEMENTO DA DESPESA: o a
|33.90.30.01.0] Material, Utensílios em Geral p/a Copa, Cozinha, Mesa e Outros o | R$ 2.500,00 '?
PROGRAMA DE TRABALHO
02.10.000.26.782.030.2.064 — Fiscalização de Trânsito — Operadores e Fiscais ELEMENTO DA DESPESA: O
|
44.90.52.01.01 Máquinas e Equipamentos de Informática | R$ 3.000,00 =
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO
02.12.000.18.542.034.2.072 — Coleta Seletiva e Destinação de Resíduos Sólidos ELEMENTO 33.90.32.01.07DA DESPESA: O
|
Gêneros Alimentícios o R$ 33.90.39.09.07
|
44.90.52.02.07
Serviços de Abastecimento da Frota R$
|
 
Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos, Agrícolas e Outros [R$
10.000,00
70.000,00 
50.000,00 
 
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.277.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer
ELEMENTO DA DESPESA:
SA.
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
]44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA: o o
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 .
33.90.31.00.01 | Premiações Culturais, Artíst., Cient., Culturais, Desportivas- Outras R$ 8.000,00 44.90.52.99.01 | Equipamentose Material Permanente- Outros R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.01 | Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00
33.90.30.99.01 | Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.36.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Física- Outros IRS 1.000,00 33.90.39.09.01 | Serviços de Abastecimentoda Frota R$ 5.000,00
33.90.39.17.01 | Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00
33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00 44.90.52.01.01 | Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00
44.90.52.99.01 | Equipamentos e Material Permanente- Outros R$ 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 150.000,00 +
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
RAIO de Miguel Pereira,
Em 5 Ee odaqui de 2038.
 Prefeito Municipal
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICÍPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.277.812.020.2.079 — Realização de Eventos de Participação e Lazer
ELEMENTO DA DESPESA:
SA.
 
 
 
 

 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00
33.90.36.99.01 Serviços de Terceiros — Pessoa Física - Outros R$ 1.000,00
]44.90.52.99.01
|
Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 1.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.080 — Realização de Eventos Desportivos
ELEMENTO DA DESPESA: o o
33.90.30.99.01
|
Material de Consumo - Outros R$ 3.000,00 .
33.90.31.00.01
|
Premiações Culturais, Artíst., Cient., Culturais, Desportivas- Outras R$ 8.000,00 44.90.52.99.01
|
Equipamentose Material Permanente- Outros R$ 2.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.2.081 — Desenvolvimento das Atividades Esportivas
ELEMENTO DA DESPESA:
33.90.30.08.01
|
Combustíveis e Lubrificantes R$ 3.000,00
33.90.30.99.01
|
Material de Consumo - Outros R$ 1.000,00
33.90.36.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Física- Outros IRS 1.000,00 33.90.39.09.01
|
Serviços de Abastecimentoda Frota R$ 5.000,00
33.90.39.17.01
|
Serviços de Manutenção de Veículos Próprios R$ 3.000,00
33.90.39.99.01
|
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 1.000,00
44.90.52.01.01
|
Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 1.000,00
44.90.52.99.01
|
Equipamentos e Material Permanente- Outros R$ 1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DESAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
|
33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros | R$ 150.000,00 +
Art. 3º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
RAIO de Miguel Pereira,
Em 5 Ee odaqui de 2038. Prefeito Municipal

open original →