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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1254/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1254 / 1991
Date 1991-08-19
EmentaDenomina Travessa Walter Aguiar.
native_id4187

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matéria 5706 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
Cravo Msssifoal de Magno Leivas 
Estado do Hio de Sanstro 
Cadinots d Psidents 
LEI Nº 1.254 DE 19 DE AGOSTO DE 1991 
denomina Travessa WALTER AGUIAR 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA, NO 
USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O $ 30º DO ART. 214 DO REGT￾MENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL , FAÇO SABER QUE A CÂMARA APRO￾VOU E EU PROMULGO, A SEGUINTE LEI: 
Art. 10) Fica denominada Travessa WALTER AGUIAR, a via 
pública que se inicia na Av. César Lates e termina junto à ponte 
que atravessa o riacho do Saco, em frente à Churrascaria Casa da 
Fonte, no Parque Guararapes - 19 Distrito deste Município . 
Art. 29) Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Câmara Municipal de Miguel Pereira, 
em 13 de setembro de 1991 
 
 
Luca Pisféido Manoel Gailheame Bartosa, I/5- 2. "andas - Sd. /0844) SG ATOI

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