| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1258 / 1991 |
| Date | 1991-08-26 |
| Ementa | Denomina Praça Abelard Teixeira de Carvalho. |
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Estado do Rio de Janeiro AR Wes Câmara Municipal de Miguel Pereira ss Er MIGUEL PEREIRA LEI Nº 1.258 DE 26 DE AGOSTO DE 1991 denomina Praça Abelard T. de Carvalho A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO, A SEGUINTE LEI: Art. 10) Fica denominada Praça ABELARD TEIXEIRA DE CARVALHO, a praça existente entre as ruas SEBASTIÃO DOS SANTOS e NORIMAR DA FONSECA NUNES, em Barão de Javary. Art. 20) Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, em, 30 de Agosto de 1991 Roberto Dani 1 Campos de Almeida PREFEITO MUNICIPAL