br-locleg corpus explorer

← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1258/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1258 / 1991
Date 1991-08-26
EmentaDenomina Praça Abelard Teixeira de Carvalho.
native_id4191

Originating matéria

matéria 5709 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Rio de Janeiro AR Wes Câmara Municipal de Miguel Pereira 
ss Er 
MIGUEL PEREIRA 
LEI Nº 1.258 DE 26 DE AGOSTO DE 1991 
denomina Praça Abelard T. de Carvalho 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIO￾NO, A SEGUINTE LEI: 
 
Art. 10) Fica denominada Praça ABELARD TEIXEIRA DE CAR￾VALHO, a praça existente entre as ruas SEBASTIÃO DOS SANTOS e NO￾RIMAR DA FONSECA NUNES, em Barão de Javary. 
Art. 20) Esta Lei entrarã em vigor na data de sua publi￾cação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
em, 30 de Agosto de 1991 
 
Roberto Dani 1 Campos de Almeida PREFEITO MUNICIPAL 

open original →