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← Miguel Pereira (RJ)

norma nº 1269/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1269 / 1991
Date 1991-11-25
EmentaDenomina Estrada Dr. Moacyr Moura.
native_id4200

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matéria 5717 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 
 
o RS 
MIGUEL PEREIRA 
 
Estado do Rio de Janeiro 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira 
 
LEI Nº 1.269 DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991 
Denomina ESTRADA DR. MOACYR MOURA 
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU 
SANCIONO,A SEGUINTE LEI: 
Art.lº - Fica denominada Estrada DR. MOACYR MOU 
RA, a via existente no Bairro São Jose das Rolinhas. 
Parágrafo Único - A Estrada em causa tem início 
na Estrada Manoel Guilherme da Silva e termino na porteira 
da Fazenda São Miguel. 
Art.2º -— Esta Lei entrarã em vigor na data de 
sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, 
Em, 28 de Novembro de 1991. 
 
Roberto/ Daníel Campos de Almeida 
-— Prefeito Municipal -

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