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norma nº 3315/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3315 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 668.124,53.
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matéria 803 →

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ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI NA 3 5 DEOG DE buembro DE 2018
 
 
+ ANGUELRÉREIE
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de”
R$ 668.124,53 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), com asne
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 —- R$ 4.500,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 627.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 —- R$ 6.000,00 (Recursos ICMS Ecológico)
FONTE 11 — R$ 30.624,53 (Recursos CIDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTODA DESPESA:
pa a mm es o DDncia a a” 1 da
 
|
 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 45.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios “R$ 100.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
&
$
A,
 
Rro,
 
33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios . |R$ 100.000,00 q44
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas
 
ELEMENTO DADESPESA:
po
2e
Zºmes o.
2.” pe .. na qe + “co DS dad É Te
 
o
 
45.90.61.01.05 Desapropriação Necessária à realização de Obras o | R$ 172.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[
 
31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | E | R$ 4.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
 
ELEMENTO DA DESPESA;
33
 
.90.39.32. 11 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica Ro “R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA: 
30.624,53. |
[
 
33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes . == IR$ | 6.000,00 |:
M
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
LEI NA 3 5 DEOG DE buembro DE 2018
 
 
+ ANGUELRÉREIE
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI;
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de”
R$ 668.124,53 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), com asne
seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 —- R$ 4.500,00 (Recursos Próprios)
FONTE 05 — R$ 627.000,00 (Recursos Royalties União)
FONTE 07 —- R$ 6.000,00 (Recursos ICMS Ecológico)
FONTE 11 — R$ 30.624,53 (Recursos CIDE)
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH
ELEMENTODA DESPESA:
pa a mm es o DDncia a a” 1 da
 
|
 
33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 45.000,00 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios “R$ 100.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil
ELEMENTO DA DESPESA:
&
$
A,
 
Rro,
 
33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios . |R$ 100.000,00 q44
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas
 
ELEMENTO DADESPESA:
po2
e
Zºmes o. 2.” pe .. na qe + “co DS dad
É Te
 
o
 
45.90.61.01.05 Desapropriação Necessária à realização de Obras o | R$ 172.000,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[31.90.94.00.01
 
| Indenizações e Restituições Trabalhistas | E | R$ 4.500,00 |
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
 
ELEMENTO DA DESPESA;
33.90.39.32.
 
11 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica Ro “R$
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
ELEMENTO DA DESPESA:
 
30.624,53. |
[33.90.18.00.07
 
| Auxílio Financeiro a Estudantes . == IR$ | 6.000,00 |:
M
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.01.05 Execução de Obrase Projetos R$ 119.000,00
 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ “91.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção de Cemitérios Municipais
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$. 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 
500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.16.11 Materiais destinados aObras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 16.440,87
 
33.90.36.08.01 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.99.11 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros “R$ 
14.183,66
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.59.13.01 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas l
FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
R$
 
Mo
33
 
.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 62700000 |
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 40 Ay teyntrs lu 2038"
NDRÉE PINTO DÊ AFONSECA
Prefeito Municipal
 
 
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE RECREAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO
02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
44.90.51.01.05 Execução de Obrase Projetos R$ 119.000,00
 
44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ “91.000,00
Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais
dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção de Cemitérios Municipais
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$. 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 
500,00
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.30.16.11 Materiais destinados aObras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 16.440,87
 
33.90.36.08.01 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.99.11 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros “R$ 
14.183,66
PROGRAMA DE TRABALHO
02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
33.90.59.13.01 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO |
02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA
 
ELEMENTO DA DESPESA:
[33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas l
FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
ELEMENTO DA DESPESA:
R$
 
Mo
33.90.39.99.05
 
| Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 62700000 |
Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Município de Miguel Pereira,
Em 40 Ay teyntrs lu 2038"
NDRÉE PINTO DÊ AFONSECA
Prefeito Municipal
 

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