| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3315 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 668.124,53. |
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ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI NA 3 5 DEOG DE buembro DE 2018 + ANGUELRÉREIE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de” R$ 668.124,53 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), com asne seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 4.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 627.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 —- R$ 6.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 11 — R$ 30.624,53 (Recursos CIDE) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: pa a mm es o DDncia a a” 1 da | 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios “R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: & $ A, Rro, 33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios . |R$ 100.000,00 q44 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DADESPESA: po 2e Zºmes o. 2.” pe .. na qe + “co DS dad É Te o 45.90.61.01.05 Desapropriação Necessária à realização de Obras o | R$ 172.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [ 31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | E | R$ 4.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA; 33 .90.39.32. 11 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica Ro “R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 30.624,53. | [ 33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes . == IR$ | 6.000,00 |: M ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA LEI NA 3 5 DEOG DE buembro DE 2018 + ANGUELRÉREIE A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI; Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de” R$ 668.124,53 (seiscentos e sessenta e oito mil, cento e vinte e quatro reais e cinquenta e três centavos), com asne seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 —- R$ 4.500,00 (Recursos Próprios) FONTE 05 — R$ 627.000,00 (Recursos Royalties União) FONTE 07 —- R$ 6.000,00 (Recursos ICMS Ecológico) FONTE 11 — R$ 30.624,53 (Recursos CIDE) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS PROGRAMA DE TRABALHO | 02.03.000.04.122.004.2.011 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMARH ELEMENTODA DESPESA: pa a mm es o DDncia a a” 1 da | 33.90.39.99.05 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 45.000,00 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.361.017.2.031 — Alimentação Escolar - Educação Básica ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios “R$ 100.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.07.000.12.365.019.2.035 — Alimentação Escolar - Educação Infantil ELEMENTO DA DESPESA: & $ A, Rro, 33.90.32.01.05 Gêneros Alimentícios . |R$ 100.000,00 q44 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.1.016 — Desapropriação de Areas ELEMENTO DADESPESA: po2 e Zºmes o. 2.” pe .. na qe + “co DS dad É Te o 45.90.61.01.05 Desapropriação Necessária à realização de Obras o | R$ 172.000,00 | PROGRAMA DE TRABALHO | 02.08.000.15.122.022.2.048 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMOSP ELEMENTO DA DESPESA: [31.90.94.00.01 | Indenizações e Restituições Trabalhistas | E | R$ 4.500,00 | PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA; 33.90.39.32. 11 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Jurídica Ro “R$ SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: 30.624,53. | [33.90.18.00.07 | Auxílio Financeiro a Estudantes . == IR$ | 6.000,00 |: M ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 Execução de Obrase Projetos R$ 119.000,00 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ “91.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção de Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$. 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.11 Materiais destinados aObras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 16.440,87 33.90.36.08.01 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.99.11 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros “R$ 14.183,66 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.59.13.01 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas l FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: R$ Mo 33 .90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 62700000 | Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 40 Ay teyntrs lu 2038" NDRÉE PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal ESTADO DO RIO DE JANEIRO MUNICIPIO DE MIGUEL PEREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTEE RECREAÇÃO PROGRAMA DE TRABALHO 02.15.000.27.812.020.1.031 — Implementação de Espaços Esportivos ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.51.01.05 Execução de Obrase Projetos R$ 119.000,00 44.90.51.02.05 Ampliação, Reconstrução e Reformas R$ “91.000,00 Art. 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.049 — Manutenção de Cemitérios Municipais ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.02.01 Materiais para Limpeza e Higiene R$. 1.000,00 33.90.30.99.01 Material de Consumo - Outros R$ 500,00 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.051 — Melhoria e Conservação de Ruas e Estradas ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.16.11 Materiais destinados aObras, inclusive de Reconstrução e Reformas IR$ 16.440,87 33.90.36.08.01 Locação de Máquinas e Veículos — Pessoa Física R$ 1.000,00 33.90.39.99.11 Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica- Outros “R$ 14.183,66 PROGRAMA DE TRABALHO 02.08.000.15.452.022.2.056 — Limpeza Pública ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.59.13.01 Manutenção de Roçadeiras 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE PROGRAMA DE TRABALHO | 02.12.000.18.122.032.2.069 — Manutenção e Funcionamento do Orgão - SMMA ELEMENTO DA DESPESA: [33.90.39.23.07 | Fornecimento de Quentinhas l FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: R$ Mo 33.90.39.99.05 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros R$ 62700000 | Art. 5º) - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Município de Miguel Pereira, Em 40 Ay teyntrs lu 2038" NDRÉE PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal