| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 542 / 1989 |
| Date | 1989-02-27 |
| Ementa | Fica modificado o art. 1º da Resolução nº 262 de 15 de junho de 1979. |
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E in q) ad o o ima al N a A 6 li mm MN Estado do Rio de Janeiro & / [| . Câmara Municipal de Miguel Pereira RESOLUÇÃO Nº 542 DE 27 DE FEVEREIRO DE 1989 + A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRE, TA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO : Art. 1º) - Fica modificado o Art. 1º da Re solução nº 262 de 15 de junho de 1979, que passa a ter a seguinte redação : - "Art. 12º) - O artigo 102 da Resolução nº * 213, de 03 de dezembro de 1978 (Regimento Interno) passará a ter a seguinte redação: "Art. 102 - A Câmara Municipal de Miguel Pereira reunir-se-g ordinariamente, em dois períodos de Sessões, de 15 de fevereiro a 30 de junho e de 01 (primeiro) de agosto a 15 de dezem bro (Art. 57 - CoF.), duas vezes por semana, às segundas e sextasfeiras, com início às 20:00 horas." | Arte 2º) = Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . Câmara Municipal de Miguel Pereira, em VS de guvsuda de 1989 . Ver. rola ÃO o PRESIDENTE =