| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3316 / 2018 |
| Date | 2018-09-06 |
| Ementa | Abertura de crédito adicional suplementar de R$ 759.762,36. |
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Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira rMUAGuUEL PEGEIRA vein. 916 DE OG DE Aaulne DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 759.762,36 (setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 125.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 634.762,36 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros o R$ 200,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 258.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros = R$ 40.000,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 171.562,36 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: f 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00 44.90.52.02.01 Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros “ARS 90.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros o “ARS 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física O R$ 5.000,00 33.90.39.19.03 Assinaturas e Publicações Co |R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares , R$ 150.000,00 | 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 258.200,00 | Se - “ee Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira rMUAGuUEL PEGEIRA vein. 916 DE OG DE Aaulne DE 2018 A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 759.762,36 (setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos), obedecendo as seguintes classificações orçamentárias: FONTE 01 — R$ 125.000,00 (Recursos Próprios) FONTE 03 — R$ 634.762,36 (Recursos SUS) FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros o R$ 200,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 258.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros = R$ 40.000,00 44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 171.562,36 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: f 33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00 44.90.52.02.01 Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros “ARS 90.000,00 44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros o “ARS 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física O R$ 5.000,00 33.90.39.19.03 Assinaturas e Publicações Co |R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.29.03 | Exames Complementares , R$ 150.000,00 | 2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de 1964. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 258.200,00 | Se - “ee Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE IRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: f qt 44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 132.368,05 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral RS 19.194,31 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.39.10.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.02.03 Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros. PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.02.03 | Medicamentos contrário. Município de Miguel Pereira, o | IONR E À (O e / O No bo AT 4 AS O o, / m op Nam! ÃHad / >no , AAaa q Y A Uá LAS í Ao OéNa” am / KM ANDRE PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal | R$ IR$ 125.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as digBosiçõ 150:/000,00 | Pas s os s E e zé - a E : Fa, Ds Estado do Rio de Janeiro Município de Miguel Pereira PROGRAMA DE IRABALHO 04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde ELEMENTO DA DESPESA: f qt 44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 132.368,05 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral RS 19.194,31 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: o 33.90.39.10.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00 44.90.52.02.03 Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 10.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros. PROGRAMA DE TRABALHO 04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial ELEMENTO DA DESPESA: | 33.90.32.02.03 | Medicamentos contrário. Município de Miguel Pereira, o | IONR E À (O e / O No bo AT 4 AS O o, / m op Nam! ÃHad / >no , AAaa q Y A Uá LAS í Ao OéNa” am / KM ANDRE PINTO DÊ AFONSECA Prefeito Municipal | R$ IR$ 125.000,00 | Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as digBosiçõ 150:/000,00 | Pas s os E se zé - a E : Fa, Ds