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norma nº 3316/2018

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 3316 / 2018
Date 2018-09-06
EmentaAbertura de crédito adicional suplementar de R$ 759.762,36.
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matéria 804 →

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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
rMUAGuUEL PEGEIRA
 
vein. 916 DE OG DE Aaulne DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 759.762,36 (setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 125.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 634.762,36 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros o R$ 200,00
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 258.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 

 
 
 
 

 
 

 
 
 
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros = R$ 40.000,00
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 171.562,36
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: f
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00
44.90.52.02.01 Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros “ARS 90.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros o “ARS 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: o
33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física O R$ 5.000,00 33.90.39.19.03 Assinaturas e Publicações Co |R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares , R$ 150.000,00 |
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 258.200,00 |
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira 
 
 
rMUAGuUEL PEGEIRA
 
vein. 916 DE OG DE Aaulne DE 2018
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º) - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de
R$ 759.762,36 (setecentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos),
obedecendo as seguintes classificações orçamentárias:
FONTE 01 — R$ 125.000,00 (Recursos Próprios)
FONTE 03 — R$ 634.762,36 (Recursos SUS)
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:

 
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros o R$ 200,00
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 258.000,00
 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
 
 
ELEMENTO DA DESPESA:
 
 
 

 
 
 
 

 
 

 
 
 
33.90.30.99.03 Material de Consumo - Outros = R$ 40.000,00
44.90.52.99.03 Equipamentos e Material Permanente - Outros R$ 171.562,36
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.012.2.094 — Gestão, Estruturação e Manutenção da Rede de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: f
33.90.18.00.01 Auxílio Financeiro a Estudantes R$ 15.000,00
44.90.52.02.01 Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros “ARS 90.000,00
44.90.52.99.01 Equipamentos e Material Permanente - Outros o “ARS 20.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: o
33.90.36.03.05 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Física O R$ 5.000,00 33.90.39.19.03 Assinaturas e Publicações Co |R$ 10.000,00
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
|
 
33.90.39.29.03 | Exames Complementares , R$ 150.000,00 |
2º) - Os recursos para atender a presente suplementação são oriundos das anulações totais e parciais dos
Programas de Trabalho abaixo, conforme o Inciso III, do Parágrafo 1º, Artigo 43 da Lei 4.320 de 17 de março de
1964.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.038 — Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 258.200,00 | Se
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
PROGRAMA DE IRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
f
 
qt
 
44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 132.368,05
 44.90.52.03.03 Mobiliário em Geral RS 19.194,31 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde
ELEMENTO DA DESPESA: o
 
33.90.39.10.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
 44.90.52.02.03 Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros.
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.32.02.03 | Medicamentos
contrário.
Município de Miguel Pereira, o | IONR E À (O e / O No bo AT 4 AS O o, / m op Nam! ÃHad / >no , AAaa q Y A Uá LAS í Ao OéNa” am /
KM
ANDRE PINTO DÊ AFONSECA
Prefeito Municipal
 
 
| R$
IR$
125.000,00 |
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as digBosiçõ
 
150:/000,00 |
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Estado do Rio de Janeiro
Município de Miguel Pereira
 
 
 
PROGRAMA DE IRABALHO
04.01.000.10.302.012.1.039 — Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde
ELEMENTO DA DESPESA:
f
 
qt
 
44.90.52.01.03 Máquinas e Equipamentos de Informática R$ 132.368,05
 
44.90.52.03.03 
Mobiliário em Geral RS 19.194,31
 
 
PROGRAMA DE TRABALHO
 
04.01.000.10.301.013.2.098 — Atenção Básica em Saúde ELEMENTO DA DESPESA: o
 
33.90.39.10.03 Bens Imóveis — Locação de Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
 44.90.52.02.03 Aut., Cam., Máquinas, Tratores, Implementos Agrícolas e Outros R$ 10.000,00 
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.102 — Gestão Hospitalar
 
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.39.99.01 | Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica - Outros.
PROGRAMA DE TRABALHO
04.01.000.10.302.012.2.113 — Assistência, Hospitalar Ambulatorial
ELEMENTO DA DESPESA:
| 33.90.32.02.03 | Medicamentos
contrário.
Município de Miguel Pereira, o
| IONR E À (O e / O No bo AT 4 AS O o, / m op Nam! ÃHad / >no , AAaa q Y A Uá LAS í Ao OéNa” am /
KM
ANDRE PINTO DÊ AFONSECA
Prefeito Municipal
 
 
| R$
IR$
125.000,00 |
Art. 3º) - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as digBosiçõ
 
150:/000,00 | Pas
s os
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