| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 551 / 1989 |
| Date | 1989-04-03 |
| Ementa | Aprova as contas do Prefeito José Antonio da Silva (exercício de 1987). |
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Estado do Rio de Janeiro de) Câmara Municpal de Miguel Pereira | RESOLUÇÃO Nº 551 DE 03 DE ABRIL DE 1989, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃOS Art.1º) - Ficam aprovadas as contas do Municipio de Miguel Pereira, exercício de 1987, do Prefeito José An tonio da Silva, conforme o Parecer Prévio favorável do Tribus nai de Contas do Estado do Rio de Janeiro. | Art.22) - Esta Resolução entrará em vigor na * data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Miguel Pereira,em 04 de abril de 1989