| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 553 / 1989 |
| Date | 1989-06-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de licença por cento e vinte dias ao Vereador Silvando de Paula Duque. |
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Estado do Rio de Janeiro Câmara Municipal de Miguel Pereira RESOLUÇÃO Nº 553 DE 26 DE JUNHO DE 1,989 . "Dispõe sobre a concessão de licença por cento e vinte dias ao Vereador * SILVANDO DE PAULA DUQUE, A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA DECRETA E EU PROMULGO, A SEGUINTE RESOLUÇÃO 3 opa ' Art. 12) - Fica concedeida , ao Vereador SIL VANDO DE PAULA DUQUE, uma licença de 120 (cento e vinte) dias, após o dia 30 de junho do corrente ano, devendo terminar no dia 28 de outubro vindouro, para tratar de interesse particular, com base no disposto no inciso 11 do artigo 56 da Constituição Federal, promulgada em 05/10/88. Arte 2º) - Este Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário . câmara Municipal de Miguel Pereira, em 27 de junho de 1,989 . | Vereador f APAS